Governo avalia veto à renegociação de dívidas rurais após aprovação no Senado

Ministro da Fazenda destaca riscos fiscais e diálogo com Congresso; proposta segue para nova votação na Câmara dos Deputados

Após o Senado aprovar um projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas rurais, o governo federal sinaliza possível veto ou ação no STF devido ao impacto bilionário estimado em R$ 140 bilhões.

O governo federal está avaliando a possibilidade de vetar o projeto que institui uma linha especial de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, caso o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta, que representa um impacto significativo nas contas públicas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a votação na pauta mesmo sem o apoio do Executivo, o que gerou tensão entre os poderes. A proposta visa beneficiar produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. Como o texto sofreu modificações no Senado, ele ainda precisa ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Segundo Durigan, o impacto financeiro estimado pelo Ministério da Fazenda pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos, valor que não pode ser absorvido pelas contas públicas sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Partes do projeto precisam ser revistas na Câmara ou, eventualmente, por meio de veto presidencial. Se necessário, vamos questionar no STF ações do Congresso que não respeitem a legislação fiscal”, declarou o ministro. O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), contestou o valor apontado pelo governo, estimando um impacto de R$ 120 bilhões ao longo de dez anos. Ele ressaltou que a proposta abrange apenas dívidas atrasadas do setor rural, não o estoque total. A medida é considerada uma pauta-bomba, termo utilizado no Congresso para projetos que geram despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação, afetando negativamente as finanças públicas. Na terça-feira (9), Durigan se reuniu com Alcolumbre para tentar evitar a votação de propostas com potencial impacto fiscal elevado, incluindo a renegociação das dívidas rurais. Apesar do posicionamento contrário do governo, o presidente do Senado optou por levar o projeto a votação. “O ministro informou que o texto não conta com o apoio do governo. Respeito essa posição, mas fiz acordos com senadores e deputados. Publicamente, informarei a ausência de acordo, mas votarei o relatório hoje”, afirmou Alcolumbre. A proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Social, criado a partir das receitas do petróleo do pré-sal, para subsidiar os juros das linhas de crédito. As taxas variam conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares do Pronaf; 5,5% para médios produtores do Pronamp; e 7,5% para os demais produtores rurais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pelos financiamentos, que terão limite de R$ 10 milhões por beneficiário individual e R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo de pagamento será de 10 anos, com carência de três anos, abrangendo operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores. Os recursos para a linha especial poderão ser oriundos do superávit financeiro do Fundo Social apurado ao final de 2025, das receitas correntes de 2026 e 2027, e de fundos regionais como FNO, FNE, FCO e Funcafé. Durante o período de contratação do financiamento, o projeto suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas e garante ao produtor o direito de solicitar revisão do cálculo dos encargos sem restrições em cadastros de crédito. Após o encerramento do prazo para contratação, o Executivo terá até 180 dias para apresentar ao Congresso um relatório detalhando os valores e operações contratadas. Senadores como Renan Calheiros e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, se reuniram com o ministro da Fazenda para discutir o texto, mas confirmaram que o governo não apoia a proposta no formato atual. O debate segue intenso, com o Executivo buscando equilibrar o apoio aos produtores rurais mais necessitados e a responsabilidade fiscal do país.

Contexto

A renegociação de dívidas rurais é uma pauta recorrente no Congresso Nacional, especialmente em períodos de crise climática e econômica que afetam o setor agrícola. O Fundo Social, criado com receitas do pré-sal, tem sido utilizado para subsidiar políticas públicas, mas a magnitude dos recursos envolvidos gera preocupação quanto à sustentabilidade fiscal. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, tem adotado postura rigorosa para evitar despesas que comprometam o equilíbrio das contas públicas, enquanto parlamentares buscam atender demandas do setor produtivo. A tramitação do projeto reflete o embate entre a necessidade de apoio emergencial aos produtores e a preservação das regras fiscais vigentes.