Senado aprova renegociação de dívidas para produtores rurais com impacto bilionário nas contas públicas

Projeto cria financiamento especial para agricultores atingidos por desastres naturais e crises econômicas, mas governo alerta para custo elevado ao Tesouro.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e crises econômicas, apesar da oposição do governo federal, que alerta para um impacto bilionário nas contas públicas nos próximos anos.

Em sessão realizada no dia 10 de junho de 2026, o Senado aprovou um projeto que institui uma linha especial de crédito rural destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais que sofreram perdas significativas devido a eventos climáticos adversos ou impactos econômicos ligados a conflitos geopolíticos internacionais. A medida, que faz parte de um conjunto de propostas conhecidas como “pauta-bomba” por elevarem os gastos públicos, segue agora para análise da Câmara dos Deputados antes de ser enviada para sanção presidencial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o projeto na pauta mesmo sem o aval do governo federal. Segundo o Ministério da Fazenda, o custo financeiro para o Tesouro pode alcançar R$ 140 bilhões em uma década caso todos os produtores elegíveis optem pelo refinanciamento. Por sua vez, o relator da matéria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), estima um impacto menor, de R$ 120 bilhões, ressaltando que o projeto abrange apenas dívidas em atraso e não o estoque total.

Para ter acesso à linha de crédito, os produtores precisam comprovar perdas superiores a 30% da renda bruta esperada em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, mediante laudo técnico. Os prejuízos podem decorrer de fenômenos climáticos como enchentes, secas, granizo, geadas e vendavais, ou ainda da queda nos preços dos produtos agrícolas em função de crises internacionais. Além disso, é necessário que o estado ou município onde o produtor está localizado tenha declarado estado de calamidade pública ou emergência reconhecido pelos governos federal ou estadual.

O financiamento será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com limites de até R$ 10 milhões por produtor individual e R$ 50 milhões para associações e cooperativas. As taxas de juros variam conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares (Pronaf), 5,5% para médios produtores (Pronamp) e 7,5% para os demais. O prazo para pagamento é de 10 anos, com carência de três anos, e inclui operações de custeio, investimento, comercialização, industrialização, além de dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores.

Os recursos para subsidiar a linha de crédito virão do Fundo Social, constituído a partir das receitas do petróleo do pré-sal, podendo também utilizar fundos regionais como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE), Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O projeto suspende ainda cobranças judiciais e administrativas das dívidas durante o período de contratação do financiamento e assegura ao produtor o direito de revisão dos encargos sem restrições em cadastros de crédito.

Apesar do apoio de parlamentares como Renan Calheiros e da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, o governo federal manifestou oposição ao texto. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a se reunir com Alcolumbre e outros senadores para tentar evitar a votação, que acabou ocorrendo mesmo sem consenso. Alcolumbre afirmou que respeita a posição do governo, mas que o acordo com senadores e deputados justifica a deliberação.

Além da renegociação das dívidas rurais, o Senado aprovou outras duas propostas que elevam os gastos públicos: uma PEC que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e combate a endemias, com impacto estimado em R$ 99 bilhões, e um projeto que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662, corrigido anualmente pela inflação. Essas medidas também são consideradas pautas-bomba devido ao peso financeiro para os cofres públicos.

O contexto atual de aumento na frequência e intensidade de desastres climáticos no Brasil, que causaram prejuízos da ordem de R$ 732 bilhões entre 2013 e 2024, reforça a demanda do setor agropecuário por políticas de apoio financeiro. Estados como o Rio Grande do Sul, que enfrentaram enchentes recentes, poderão ter muitos produtores beneficiados pela medida. O governo terá até 180 dias após o prazo final de contratação para apresentar ao Congresso um relatório detalhando os valores e operações efetivamente contratados.

Contexto

A aprovação da renegociação de dívidas rurais ocorre em um cenário marcado pelo aumento de eventos climáticos extremos no Brasil, que têm causado prejuízos bilionários ao setor agropecuário. O projeto integra um pacote de propostas que elevam os gastos públicos, conhecido como “pauta-bomba”, e enfrenta resistência do governo federal devido ao impacto financeiro estimado em até R$ 140 bilhões em dez anos. A medida busca atender produtores afetados por desastres naturais e crises econômicas, utilizando recursos do Fundo Social do pré-sal e fundos regionais para subsidiar os financiamentos. Paralelamente, o Senado aprovou outras propostas que também pressionam as contas públicas, como a aposentadoria integral para agentes de saúde e o aumento do piso salarial de médicos e dentistas.