PT denuncia Flávio Bolsonaro no TSE por vídeo com inteligência artificial e propaganda antecipada

Federação Brasil da Esperança pede retirada do vídeo e multa ao senador por suposta violação das regras eleitorais com conteúdo gerado por inteligência artificial.

A Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, por uso indevido de inteligência artificial em vídeo divulgado nas redes sociais, além de acusar propaganda eleitoral antecipada.

Na última quarta-feira (17), Flávio Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais que retrata ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma operação militar fictícia, onde aparecem atirando contra embarcações identificadas com as siglas dos grupos criminosos Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Uma terceira embarcação, marcada com a sigla do PT, também é mostrada, mas foge do ataque. A Federação Brasil da Esperança, que inclui PT, PCdoB e PV, entrou com uma representação no TSE alegando que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, pois o vídeo foi produzido com essa tecnologia. O pedido da federação inclui a retirada imediata do vídeo das redes sociais, a suspensão do impulsionamento da publicação e a aplicação de multa por infrações eleitorais. Em nota, a equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro rebateu as acusações, afirmando que o PT tenta censurar o vídeo e ressaltou que o material traz um aviso claro informando que foi criado com inteligência artificial, em conformidade com as regras do TSE. O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu em março deste ano normas específicas para o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026. Entre as diretrizes, está a obrigatoriedade de informar explicitamente quando um conteúdo é gerado por IA, incluindo a indicação da ferramenta utilizada. Além disso, há proibição da veiculação de conteúdos produzidos por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação. Também foi vedado que plataformas de IA recomendem ou ranqueiem candidatos, mesmo mediante solicitação do usuário. As novas regras ampliam a transparência sobre conteúdos impulsionados, exigindo identificação inequívoca de patrocínio e informações claras sobre o impulsionamento. Materiais manipulados ou criados por IA devem conter aviso destacado, tanto em meios digitais quanto impressos. Para as eleições de 2026, o TSE definiu ainda outras medidas, como a responsabilidade solidária dos provedores pela remoção imediata de conteúdos sintéticos irregulares, a possibilidade de convênios com universidades para suporte técnico em perícias digitais e a criação de planos de conformidade para plataformas digitais, que detalham ações de controle e prestação de contas durante o processo eleitoral. A representação do PT contra Flávio Bolsonaro reforça o debate sobre o uso ético e regulamentado da inteligência artificial nas campanhas eleitorais, tema que ganhou relevância diante do avanço dessas tecnologias e seu impacto na comunicação política.

Contexto

Desde o início de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral tem atualizado as normas para as eleições de outubro, especialmente no que diz respeito ao uso de tecnologias emergentes como a inteligência artificial. O objetivo é garantir transparência, evitar desinformação e coibir abusos na propaganda eleitoral. A atuação do TSE inclui a definição de limites para conteúdos gerados por IA, a exigência de avisos claros e a regulação do impulsionamento digital. Casos como o do vídeo de Flávio Bolsonaro ilustram os desafios enfrentados na aplicação dessas regras e a necessidade de fiscalização rigorosa para assegurar a integridade do processo eleitoral.