Procuradoria Geral Eleitoral se posiciona contra suspensão de pesquisa que indicou queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro

Vice-procurador-geral eleitoral ressalta ausência de comprovação de manipulação e destaca importância da liberdade das pesquisas eleitorais.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se contrária à decisão do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel que apontava queda na intenção de votos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O caso ainda será julgado pelo plenário do TSE.

Na última segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer no Tribunal Superior Eleitoral defendendo a revogação da decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que ordenou a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação da pesquisa realizada pelo Instituto AtlasIntel. O levantamento, realizado em maio, indicou uma redução de cinco pontos percentuais nas intenções de voto para o pré-candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro, e avaliou a reação do eleitorado após o vazamento de um áudio em que o parlamentar solicita recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a produção de um filme sobre a trajetória do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Nunes Marques acatou um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, alegando indícios de contaminação das respostas e comprometimento da metodologia da pesquisa. No entanto, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que não há elementos suficientes para confirmar a suspensão da pesquisa ou acolher o pedido da defesa. Em seu parecer, Espinosa enfatizou que a intervenção da Justiça Eleitoral em pesquisas deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando comprovada a quebra objetiva do dever de imparcialidade e equidistância.

O julgamento da decisão individual do presidente do TSE foi iniciado no plenário, mas foi interrompido a pedido da ministra Estela Aranha para aprofundamento da análise. Os ministros também manifestaram interesse em realizar uma reunião com os institutos de pesquisa para estabelecer critérios para as eleições de 2026, encontro que ainda não foi realizado.

A PGE destacou que não foi comprovada qualquer manipulação ou direcionamento indevido na pesquisa, e que o questionamento da defesa do senador parece fundamentado em discordância com a metodologia adotada. O parecer ressalta que não há incompatibilidade entre a metodologia do Instituto AtlasIntel e as normas legais ou instruções do TSE.

Além disso, o vice-procurador lembrou que Flávio Bolsonaro não negou a autenticidade do áudio divulgado, o que enfraquece a tese de quebra da cadeia de custódia dos dados. “É fato público e notório que o próprio pré-candidato envolvido no diálogo que é objeto de crítica do representante sequer negou a veracidade dos fatos”, afirmou Espinosa.

Por fim, a Procuradoria ressaltou que é legítimo e esperado que fatos envolvendo figuras públicas e pré-candidatos sejam objeto de avaliação pelas pesquisas eleitorais, uma vez que a sociedade deve acompanhar e fiscalizar as relações políticas e suas consequências para o eleitorado.

Contexto

A controvérsia envolve a suspensão de uma pesquisa eleitoral que mostrou queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à eleição de 2026 pelo PL. A decisão individual do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, motivada por um pedido da defesa do parlamentar, suscitou debate sobre a atuação da Justiça Eleitoral na regulamentação e fiscalização das pesquisas eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral ainda deve julgar o caso no plenário, enquanto a Procuradoria-Geral Eleitoral defende uma postura restrita da Justiça, atuando apenas em situações excepcionais para preservar a liberdade e a confiabilidade dos levantamentos científicos.