Gilmar Mendes defende condenação de Carla Zambelli e envia garantias à Itália para extradição

STF confirma legalidade do processo e assegura direitos da ex-deputada em caso de extradição para cumprimento da pena na Itália.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias exigidas pela Itália para viabilizar um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo em São Paulo.

Nesta terça-feira (23), Gilmar Mendes, ministro do STF, encaminhou formalmente à AGU as garantias solicitadas pela Justiça italiana para possibilitar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A medida ocorre em meio à preparação para o julgamento, marcado para 1º de julho, de um segundo pedido de extradição relacionado à condenação da ex-parlamentar a cinco anos e três meses de prisão. A sentença foi proferida no Brasil pelo porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, referentes a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo.

O ministro destacou que a condenação foi decidida por ampla maioria no plenário do STF, com placar de 9 votos a 2 para o porte ilegal de arma e 10 a 1 para o crime de constrangimento ilegal. Gilmar Mendes ressaltou que o processo transcorreu de forma regular e sem vícios que pudessem comprometer a validade da decisão ou impedir a extradição da cidadã brasileira por crime cometido no país, com aplicação integral da legislação brasileira.

Além disso, Mendes assegurou que, em caso de extradição, a execução da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília (DF). A ex-deputada terá garantido o acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. Também foi informado que a Itália poderá receber relatórios trimestrais ou imediatos sobre o cumprimento da pena, mediante solicitação formal ao STF e encaminhamento por meio dos canais diplomáticos oficiais.

O contexto da extradição envolve decisões anteriores da Corte Suprema de Cassação da Itália, que em maio rejeitou o pedido de extradição relacionado a outra condenação de Zambelli, desta vez por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pena de 10 anos. Na ocasião, a corte italiana apontou dúvidas sobre a imparcialidade do STF, especialmente em razão da atuação do ministro Alexandre de Moraes, que acumulou funções no processo.

A atual iniciativa de Gilmar Mendes busca reforçar a transparência e a legalidade do processo brasileiro para superar as reservas manifestadas pela Justiça italiana, garantindo o cumprimento da pena e o respeito aos direitos da ex-deputada Carla Zambelli.

Contexto

Carla Zambelli, ex-deputada federal pelo PL, foi condenada no Brasil por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo, em um episódio ocorrido em 2022 durante o período eleitoral. As condenações motivaram pedidos de extradição pela Itália, onde Zambelli também enfrenta acusações relacionadas a crimes cibernéticos contra o CNJ. A Corte Suprema de Cassação da Itália já analisou um pedido anterior, rejeitando a extradição devido a questionamentos sobre a imparcialidade do STF. O novo pedido será julgado em julho, e o ministro Gilmar Mendes atua para garantir a legalidade do processo e os direitos da ex-parlamentar no cumprimento da pena.