Eduardo Bolsonaro defende restabelecimento da lei Magnitsky contra ministro Alexandre de Moraes

Deputado cassado reage à decisão de Moraes que suspendeu visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (13) que a lei Magnitsky, que sanciona estrangeiros, deve ser restabelecida contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, após a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e deputado federal cassado, manifestou nesta segunda-feira (13) sua defesa pelo restabelecimento da lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração ocorreu em meio à polêmica gerada pela decisão de Moraes de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, que cumpre prisão domiciliar. A suspensão foi motivada pela divulgação, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, na qual ele manifesta apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio. O ministro entendeu que a leitura da carta desrespeitou a determinação que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais direta ou indiretamente e caracterizou desvio de finalidade do direito de visita. Eduardo Bolsonaro criticou a medida e afirmou que a eleição não deveria ser considerada democrática caso um preso político tenha a comunicação com seu filho, candidato à Presidência, restringida. Ele argumentou que a sanção prevista na lei Magnitsky contra Moraes deveria ser reativada. A lei Magnitsky, adotada pelos Estados Unidos, serve para punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. Em julho de 2025, o governo americano, sob a administração de Donald Trump, aplicou a lei contra Moraes, bloqueando bens do ministro, de sua esposa e de uma empresa do casal em território norte-americano. Cidadãos americanos foram proibidos de realizar transações financeiras ou comerciais envolvendo esses bens. Contudo, em dezembro do mesmo ano, o governo dos EUA retirou Moraes da lista de sancionados. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2026, lidera negociações com o governo americano para reverter essa decisão. Paralelamente, Eduardo é réu em processo no STF, acusado de tentar coagir autoridades brasileiras para interferir no andamento legal do processo contra seu pai, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão domiciliar desde novembro de 2025, após ser condenado por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022. A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro também reacendeu tensões familiares e políticas. A leitura da carta de Jair Bolsonaro, que classificou Flávio como seu “porta-voz” e “melhor opção” para o Brasil, ocorreu dias após trocas de acusações entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes sociais. Em meio ao conflito, Michelle renunciou à presidência do PL Mulher em reunião com o presidente nacional do PL. A oposição e aliados reagiram à divulgação da carta, e o PT protocolou uma representação no STF solicitando a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, alegando descumprimento das medidas cautelares impostas pelo tribunal. O ministro Alexandre de Moraes também destacou que houve reincidência na conduta de Flávio, citando episódio semelhante em agosto de 2025, que motivou a prisão domiciliar do ex-presidente.

Contexto

A lei Magnitsky é uma norma americana criada para sancionar indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção. Em 2025, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sancionados pelos EUA, o que causou repercussão política no Brasil. A decisão de Moraes de suspender as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, em prisão domiciliar, insere-se no contexto das medidas judiciais contra Jair Bolsonaro, condenado por liderar um esquema para tentar manter o poder após a derrota eleitoral de 2022. O episódio também reflete a polarização política e os conflitos internos na família Bolsonaro, que têm impacto direto no cenário eleitoral brasileiro.