Flávio Dino exige transparência no repasse de emendas parlamentares e investiga ex-parlamentares

Decisão do ministro do STF reforça controle sobre emendas e combate a irregularidades envolvendo ex-deputados e servidores da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado esclareçam, em até 30 dias, as medidas adotadas para garantir a transparência na execução das emendas parlamentares, após investigações que resultaram no bloqueio de bens de ex-parlamentares suspeitos de desvios.

Nesta terça-feira (14), o ministro Flávio Dino, do STF, exigiu que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado apresentem, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre as ações implementadas para assegurar a transparência na destinação e aplicação das emendas parlamentares. A decisão ocorre em meio a investigações que apontam irregularidades na indicação e execução desses recursos, especialmente envolvendo ex-deputados como Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

Flávio Dino, relator do inquérito que apura suspeitas de desvios nas emendas, solicitou também que a Secretaria do Tesouro Nacional avalie a possibilidade técnica de padronizar os códigos contábeis utilizados na liberação dessas verbas. A medida visa facilitar o rastreamento dos recursos desde a indicação até a execução final, ampliando o controle e a fiscalização.

Na decisão, o ministro reforçou que a prerrogativa para propor e deliberar sobre emendas é exclusiva de parlamentares em exercício, conforme determina a Constituição. Ele criticou as chamadas “emendas de terceiros”, que seriam aquelas indicadas por pessoas sem mandato, ressaltando que o ordenamento jurídico não permite tal prática.

Na última sexta-feira (11), Dino suspendeu a execução de emendas supostamente indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto, determinando o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do político. No domingo (12), uma decisão semelhante bloqueou R$ 6 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha, ambos suspeitos de envolvimento em desvios de recursos públicos.

As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que, mesmo sem mandato, Valdemar e Eduardo Cunha utilizavam a influência sobre servidores da Câmara, em especial Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, para direcionar recursos conforme interesses próprios. A PF identificou indícios de crimes como peculato e organização criminosa, com o uso de um esquema paralelo para a destinação das emendas.

Esse desdobramento decorre da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano anterior, que teve como foco principal Mariângela Fialek. Segundo a PF, ela controlava indicações desviadas de emendas do chamado orçamento secreto, favorecendo uma organização criminosa que praticava desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.

Mariângela trabalhou como assessora da Presidência da Câmara durante a gestão do deputado Arthur Lira (PP-AL). As investigações apontam que Valdemar Costa Neto estruturou um arranjo decisório paralelo para o direcionamento dos recursos públicos, mesmo sem exercer mandato parlamentar, configurando ingerência ilícita.

O ministro Flávio Dino enfatiza a necessidade de fortalecer os mecanismos de transparência e controle para garantir que as emendas parlamentares cumpram seu papel constitucional, evitando desvios e assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.

Contexto

As emendas parlamentares são instrumentos previstos na Constituição que permitem aos deputados e senadores indicar recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais. No entanto, denúncias recentes revelaram que ex-parlamentares e servidores públicos teriam manipulado esse mecanismo para direcionar verbas de forma irregular, configurando crimes como peculato e formação de organização criminosa. A Operação Transparência, da Polícia Federal, desencadeada em dezembro de 2025, investigou essas práticas, culminando nas decisões do ministro Flávio Dino para bloquear bens e exigir maior transparência no processo de execução das emendas. A atuação do STF busca garantir o respeito ao princípio constitucional de que somente parlamentares em exercício podem propor emendas, além de aprimorar o controle dos recursos públicos para prevenir desvios.