Plano de Governo de Renan Santos para 2026 Propõe Fim do Bolsa Família e Combate Rigoroso ao Crime Organizado

Pré-candidato do Missão defende reformas econômicas, segurança baseada no modelo salvadorenho e mudanças na educação e assistência social.

O pré-candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, divulgou nesta terça-feira (21) seu plano de governo para as eleições de 2026, que inclui o fim do Bolsa Família, fusão de municípios e uma estratégia de combate ao crime organizado inspirada no modelo de El Salvador.

Renan Santos, pré-candidato do partido Missão à Presidência da República, apresentou seu plano de governo intitulado “O futuro é glorioso” nesta terça-feira (21). O documento reúne propostas que buscam transformar áreas essenciais como segurança pública, economia, assistência social e educação, com inspiração direta nas políticas adotadas pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele.

Na área de segurança, o plano propõe declarar guerra ao crime organizado já no primeiro dia de governo, adotando o “Direito Penal do Inimigo” (DPI), uma teoria jurídica que prevê um tratamento penal mais rigoroso para membros de facções criminosas. A estratégia inclui a criação de uma Lei Antifacção, operações de retomada territorial por meio de decretos de Estado de Defesa e a construção de superpresídios de segurança máxima semelhantes ao Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) de El Salvador, destinados a isolar líderes criminosos.

No âmbito social, Renan Santos propõe substituir o Bolsa Família por um programa de frentes de trabalho remuneradas, direcionado a pessoas em idade economicamente ativa, que, segundo o IBGE, compreende a partir dos 15 anos. O objetivo é condicionar a transferência de renda à participação em atividades comunitárias, promovendo inserção no mercado de trabalho.

O plano também prevê a “grande consolidação” dos municípios brasileiros, reduzindo o número atual de 5.570 para cerca de 1.600, unindo cidades consideradas fiscalmente inviáveis. Complementarmente, o candidato defende a erradicação das favelas em até dez anos, por meio da regularização fundiária, financiamento imobiliário com juros subsidiados e monitoramento por satélite para impedir novas ocupações irregulares. Para isso, propõe a criação do crime de “favelização”, visando punir grileiros, milícias e organizadores de loteamentos ilegais.

Na economia, o plano prevê um rigoroso ajuste fiscal, incluindo a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula reajustes de aposentadorias e benefícios previdenciários do salário mínimo, passando a corrigir apenas pela inflação. Também propõe o fim da obrigatoriedade de destinar percentuais mínimos da arrecadação para saúde e educação, revisão do abono salarial, redução de isenções tributárias e eliminação de supersalários no serviço público. A chamada “PEC do Equilíbrio Fiscal” visa gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão até 2031.

No campo educacional, Renan Santos defende a substituição do sistema de cotas por bolsas de estudo baseadas no mérito acadêmico, priorizando a melhoria da educação básica, considerada fundamental para combater o perfil elitista do ensino superior no país. O plano inclui a criação de um Código Nacional de Conduta para reforçar a disciplina e a autoridade dos professores, com punições para comportamentos inadequados, embora sem detalhar quais seriam essas sanções. Além disso, propõe a implantação de escolas militares em áreas com altos índices de criminalidade ou problemas graves de indisciplina e o fim da aprovação automática onde ainda é praticada.

O plano de governo é uma versão resumida do “Livro Amarelo”, conjunto de seis fascículos elaborados pelo partido Missão, fundado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Renan Santos foi confirmado como candidato à Presidência na segunda-feira (20) durante convenção por videoconferência, com lançamento oficial marcado para 1º de agosto, em São Paulo.

Pesquisa Quaest divulgada recentemente indica que Renan Santos possui 3% das intenções de voto, atrás do presidente Lula (PT), que lidera com 40%, seguido por Flávio Bolsonaro (PL) com 28% e Ronaldo Caiado com 4%.

Em artigo de abertura do plano, o candidato critica a polarização política entre petistas e bolsonaristas, acusando os governos do PT de manterem “promessas brejeiras” sem resolver problemas estruturais e classificando o bolsonarismo como um “ajuntamento duvidoso de pilantras e iludidos” sustentado por ideias confusas.

Contexto

O plano de governo de Renan Santos surge em um cenário político marcado pela polarização entre os principais candidatos à Presidência nas eleições de 2026. Inspirado em modelos internacionais, especialmente o de El Salvador, o documento busca apresentar uma alternativa que combina medidas duras de segurança pública, reformas econômicas e mudanças no sistema social e educacional brasileiro. O partido Missão, fundado por membros do Movimento Brasil Livre, aposta em um discurso de ruptura e eficiência para ampliar sua base eleitoral.