Notificações reforçam exigência de autorização e mecanismos para impedir acesso de menores a aplicativos de apostas
Proposta do CNJ visa regulamentar atividades remuneradas de crianças e adolescentes influenciadores digitais, assegurando proteção integral e controle patrimonial.
Comissão terá 180 dias para investigar denúncias após pressão de senadores e influenciadores digitais