Pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal visa anular processo e absolver Bolsonaro, alegando erro judiciário e cerceamento de defesa.
Promulgada pelo presidente do Congresso, nova lei altera cálculo de penas, mas aplicação depende de recursos e análise do Supremo Tribunal Federal.
Projeto que possibilita redução de penas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional após veto presidencial ser derrubado.
Com resistência do governo, Congresso derrubou veto que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro; promulgação pode ser feita pelo presidente do Congresso.
Deputados Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão são acusados de quebra de decoro parlamentar após impedirem presidente da Câmara de assumir cadeira
Boletim médico divulgado em 3 de maio destaca controle eficaz da dor e continuidade do tratamento no Hospital DF Star.
Mudança legislativa na dosimetria das penas pode impactar condenações relacionadas aos ataques de janeiro de 2023
Advogado-geral da União foi rejeitado pelo Senado, impactando julgamentos e movimentando discussões sobre dosimetria penal e eleições no Brasil.
Base governista planeja recorrer ao Supremo contra veto presidencial; especialistas avaliam legalidade da nova lei que altera dosimetria das penas.
PL da Dosimetria avança no Congresso após votação que derrubou o veto presidencial e impacta condenações dos atos golpistas de 2023
