Decisão sobre relatoria no STF ficará com presidente Luiz Edson Fachin após parecer da PGR e manifestação de Alexandre de Moraes
Proposta visa impedir criação de despesas e benefícios fiscais sem estimativa financeira e medidas compensatórias, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.
Medida visa padronizar verbas e evitar pagamentos irregulares no Judiciário
Senador do PL reforça compromisso com diálogo institucional e manifesta discordância sobre suspensão de lei que pode beneficiar Jair Bolsonaro
