PGR defende André Mendonça como relator do caso Dark Horse envolvendo Flávio Bolsonaro

Decisão sobre relatoria no STF ficará com presidente Luiz Edson Fachin após parecer da PGR e manifestação de Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor de que o ministro André Mendonça seja o responsável pela relatoria do pedido de investigação relacionado ao financiamento do filme “Dark Horse”, que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão final será tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer no Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que o ministro André Mendonça assuma a relatoria do pedido para investigar o repasse de valores destinados ao filme “Dark Horse”, solicitado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O pedido foi protocolado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que resultou na condenação do deputado Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça. Lindbergh argumenta que há uma atuação internacional de Eduardo Bolsonaro relacionada ao financiamento do filme, o que motivou a solicitação da investigação. Antes de decidir sobre a abertura do procedimento, o ministro Alexandre de Moraes solicitou um posicionamento da PGR. Em seu parecer, Paulo Gonet destacou a existência de conexão entre os fatos indicados pelo deputado Lindbergh e as investigações do chamado caso Master, que já estão sob a relatoria de André Mendonça. “O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente ministro André Mendonça”, afirmou o procurador-geral. Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes encaminhou a questão ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin. A decisão sobre qual ministro ficará responsável pelo caso poderá manter o processo com Moraes, transferi-lo para Mendonça ou submetê-lo a sorteio entre os ministros da Corte. A equipe do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PL, divulgou nota comentando o parecer da PGR. O comunicado ressalta que “o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado incompetente para conduzir o julgamento relacionado ao caso Dark Horse. No parecer, Gonet sustenta que o processo deve ser redistribuído ao ministro André Mendonça, apontado como prevento para analisar a matéria”. A definição sobre a relatoria é aguardada com atenção, pois envolve temas sensíveis relacionados a investigações que tramitam no STF e a atuação de parlamentares com destaque nacional.

Contexto

O caso Dark Horse ganhou repercussão após denúncias de que o senador Flávio Bolsonaro teria solicitado recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar um filme. A investigação foi incluída no inquérito que também apura o chamado caso Master, envolvendo movimentações financeiras suspeitas. O ministro Alexandre de Moraes conduz parte dessas investigações, mas a Procuradoria-Geral da República entende que há conexão suficiente para que o ministro André Mendonça assuma a relatoria. A decisão final sobre a distribuição do processo será tomada pelo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que poderá manter o caso com Moraes, transferi-lo a Mendonça ou realizar um sorteio entre os ministros da Corte.