Suprema Corte fixa limites e flexibiliza pagamentos, enquanto cobra explicações de tribunais e aguarda regulamentação legislativa.
Decisão do Supremo Tribunal Federal pode ampliar pagamento de verbas indenizatórias a juízes e membros do Ministério Público
Comissão terá até seis meses para apresentar proposta que uniformize pagamentos e evite distorções nos vencimentos de juízes e promotores.
Decisão unânime redefine sanções disciplinares para magistrados, excluindo aposentadoria remunerada e priorizando perda do cargo em casos graves.
Procuradoria questiona decisão que determina perda do cargo e salário como penalidade máxima para magistrados infratores
Construtora Zoller apresentou provas e pediu apuração ao CNJ e ao Tribunal de Justiça do Paraná em meio a debates sobre punições a magistrados.
