Nunes Marques fortalece maioria para liberação ampliada de penduricalhos no STF

Decisão do Supremo Tribunal Federal pode ampliar pagamento de verbas indenizatórias a juízes e membros do Ministério Público

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (29) a maioria que defende a liberação mais ampla dos chamados penduricalhos, verbas indenizatórias pagas a magistrados e membros do Ministério Público, com o placar parcial de 5 a 4.

Na sessão realizada em 29 de junho de 2026, o ministro Kassio Nunes Marques manifestou seu voto favorável à ampliação do acesso aos penduricalhos, alinhando-se aos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Dias Toffoli. Essa posição defende a liberação mais abrangente dessas verbas indenizatórias, que são valores pagos além dos salários regulares a juízes e membros do Ministério Público. Por outro lado, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Luiz Edson Fachin optaram por uma liberação parcial, restringindo o alcance dos penduricalhos. Com o placar parcial de 5 a 4, a corrente que apoia a liberação mais ampla está em vantagem, porém a decisão final ainda depende do voto da ministra Cármen Lúcia, que pode tanto empatar o julgamento quanto consolidar a maioria atual. O tema dos penduricalhos tem sido objeto de debates intensos no STF, pois envolve questões sobre a legalidade e o impacto financeiro dessas verbas para o setor público. A definição do Supremo terá efeitos diretos sobre a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público em todo o país, influenciando também a percepção pública sobre os gastos com o Judiciário.

Contexto

Os chamados penduricalhos são verbas indenizatórias que, historicamente, têm sido pagas a magistrados e membros do Ministério Público como complementos salariais. A discussão sobre a legalidade e a extensão desses pagamentos tem sido recorrente no Supremo Tribunal Federal, especialmente diante do impacto orçamentário e das críticas relativas à transparência e à moralidade administrativa. O julgamento em curso, iniciado com votos divergentes, busca definir os limites para a concessão dessas verbas, equilibrando direitos dos servidores e responsabilidade fiscal.