Suprema Corte fixa limites e flexibiliza pagamentos, enquanto cobra explicações de tribunais e aguarda regulamentação legislativa.
Presidente de sete tribunais estaduais devem justificar verbas extras sob risco de afastamento e processos disciplinares
Decisão do Supremo Tribunal Federal pode ampliar pagamento de verbas indenizatórias a juízes e membros do Ministério Público
Ministro Luiz Fux confirma maioria no STF para autorizar verbas extras suspensas a magistrados e integrantes do Ministério Público
Decisão conjunta do STF mantém restrições a auxílios e define critérios para verbas indenizatórias adquiridas até março de 2026
Comissão terá até seis meses para apresentar proposta que uniformize pagamentos e evite distorções nos vencimentos de juízes e promotores.
Medida visa padronizar verbas e evitar pagamentos irregulares no Judiciário
Medida proposta por Edson Fachin busca padronizar remunerações e coibir pagamentos irregulares na Justiça brasileira.
Associações e MPF recorrem contra decisão que limita pagamentos extras a 70% do salário dos servidores públicos
Decisões recentes do STF exigem transparência e pagamento unificado para juízes, promotores e demais servidores públicos.
