Ministério dos Transportes apresenta pacote de medidas contra empresas que descumprem piso mínimo do frete, enquanto governo busca reduzir preço do diesel com apoio dos estados
Nesta quarta-feira (18), o governo federal divulga um conjunto de ações para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete, com o objetivo de coibir irregularidades e evitar paralisações dos caminhoneiros diante da alta nos preços do diesel. O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio.
O governo federal prepara um pacote de medidas para intensificar o controle sobre o cumprimento do piso mínimo do frete, regra criada após a greve dos caminhoneiros em 2018 para garantir que os motoristas recebam valores justos pelo transporte de cargas. O anúncio oficial ocorreu na manhã desta quarta-feira (18), no Ministério dos Transportes, com a presença do ministro Renan Filho e do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio.
O conjunto de ações tem como foco principal punir as empresas que não respeitam a tabela obrigatória, que define o valor mínimo a ser pago pelo frete com base em variáveis como tipo de carga, distância percorrida e número de eixos do veículo. Segundo fontes governamentais, as medidas incluem a suspensão imediata do registro das transportadoras infratoras, a cassação do registro em caso de reincidência, além da divulgação pública dos nomes das principais empresas que descumprirem as normas. Também está prevista a fiscalização integral, ou seja, 100% das operações das transportadoras reincidentes serão monitoradas.
O Ministério dos Transportes avalia que a fiscalização atual tem baixa efetividade, o que permite que algumas empresas paguem fretes abaixo do piso estabelecido, prejudicando os caminhoneiros. Com as novas medidas, o governo pretende atender uma das reivindicações centrais da categoria e evitar uma nova paralisação nacional.
Paralelamente, o governo reconhece que o aumento do preço do diesel é um fator que alimenta o descontentamento dos caminhoneiros. Na semana passada, o Executivo federal zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, mas o impacto dessa medida pode ser limitado caso os estados não reduzam o ICMS sobre os combustíveis. Governadores têm resistido à diminuição do imposto estadual, alegando perdas fiscais acumuladas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia solicitado aos governadores que revisassem o ICMS dos combustíveis para aliviar o preço do diesel. Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que realizará reuniões com representantes estaduais para reforçar o pedido de redução do imposto. A área econômica do governo avalia que, sem a colaboração dos estados, o preço final do diesel continuará elevado, aumentando o risco de novas greves no setor.
O Procon e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) também intensificaram a fiscalização em postos de combustíveis para coibir abusos nos preços do diesel, conforme levantamento recente que apontou aumento de 20,24% no valor do combustível em Poços de Caldas (MG).
Contexto
O piso mínimo do frete foi instituído após a greve nacional dos caminhoneiros em 2018, que paralisou o país por vários dias e gerou impactos econômicos significativos. A tabela tem o objetivo de evitar que os motoristas aceitem valores abaixo do custo operacional, garantindo remuneração justa pelo transporte de cargas. Desde então, a fiscalização tem sido um desafio para o governo, com denúncias frequentes de descumprimento por parte de transportadoras. O aumento recente do preço do diesel, influenciado por impostos federais e estaduais, reacendeu tensões no setor, motivando o Executivo a tomar medidas mais rigorosas para evitar uma nova paralisação que possa afetar a cadeia logística nacional.
