Fim da escala 6×1: CNI entrega manifesto a Hugo Motta contra mudanças na jornada de trabalho

Confederação alerta para efeitos negativos na competitividade e emprego diante da análise de propostas que alteram jornada de trabalho

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou nesta terça-feira (28) um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, expressando preocupação com as propostas que visam extinguir a escala 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. A Comissão Especial para analisar o tema será instalada nesta quarta-feira (29).

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com suas 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais, formalizou nesta terça-feira (28) um manifesto dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestando apreensão diante do avanço das propostas que pretendem acabar com a escala 6×1 na jornada de trabalho. A instalação da Comissão Especial que irá debater o assunto está marcada para esta quarta-feira (29).

O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi anunciado como presidente da comissão, enquanto o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) assumirá a relatoria. A CNI ressaltou que, embora o debate seja legítimo, as mudanças propostas podem gerar impactos econômicos significativos, afetando investimentos e a geração de empregos formais.

Segundo estimativas da entidade, a redução da jornada de trabalho decorrente do fim da escala 6×1 pode elevar os custos trabalhistas em até R$ 267 bilhões por ano. “Não se trata apenas da diminuição das horas trabalhadas, mas de competitividade em um país que já enfrenta desafios estruturais para produzir e competir, além de alto custo de produção e insegurança jurídica”, destacou a CNI no documento.

O relator da comissão terá a responsabilidade de consolidar uma proposta que será submetida à votação na Câmara. Ele poderá elaborar um texto próprio, desde que tenha o apoio da maioria dos 38 deputados que compõem o colegiado. As sugestões iniciais partem da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Hugo Motta declarou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ocorrer em plenário ainda em maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. O presidente da Câmara enfatizou a importância de ouvir todo o setor produtivo antes da finalização do texto. “Toda e qualquer sugestão será considerada e debatida. Não prevalecerá a vontade isolada de um partido ou grupo, mas a decisão da maioria da Casa”, afirmou.

No manifesto, a CNI reforça que mudanças estruturais na legislação trabalhista devem ser fundamentadas em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica. A entidade defende a participação ativa da indústria para garantir soluções equilibradas que fortaleçam o ambiente de negócios, ampliem as oportunidades de emprego e assegurem a sustentabilidade econômica do país a longo prazo.

Contextualizando, existem atualmente três propostas em tramitação que visam modificar a escala 6×1:

– A PEC da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), apresentada em 2025, propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para implementação;

– A PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, também sugere jornada de 36 horas semanais, porém com prazo de 10 anos para vigência;

– O projeto de lei enviado pelo governo federal em 14 de abril de 2026 prevê a redução para 40 horas semanais e tramita em regime de urgência constitucional.

Essas iniciativas buscam abolir o modelo atual que permite seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um de descanso, gerando debates intensos sobre impactos sociais e econômicos.

Contexto

A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho previsto na legislação brasileira que permite aos trabalhadores laborar seis dias consecutivos com um dia de descanso. Propostas recentes no Congresso Nacional visam modificar ou extinguir esse modelo, propondo jornadas semanais reduzidas, o que tem gerado debates entre representantes do setor produtivo, trabalhadores e legisladores. A CNI, principal entidade representativa da indústria, alerta para possíveis efeitos adversos na competitividade e na geração de empregos formais caso as mudanças sejam implementadas sem ampla discussão técnica e econômica.