PF investiga entrada sem fiscalização de bagagens em voo com Hugo Motta e Ciro Nogueira

Ministro Alexandre de Moraes solicita manifestação da PGR sobre investigação envolvendo parlamentares e entrada de volumes sem inspeção em aeroporto de São Paulo.

A Polícia Federal abriu investigação para apurar a entrada no Brasil de cinco bagagens que passaram sem fiscalização em um voo particular que transportava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira. O caso, ocorrido no aeroporto São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que solicitou à Procuradoria-Geral da República uma análise sobre a continuidade da apuração.

A Polícia Federal investiga a entrada irregular de cinco bagagens em um voo particular que retornava da ilha caribenha de São Martinho, transportando parlamentares com foro privilegiado. Entre os passageiros estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além dos deputados federais Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O avião pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que já foi alvo da CPI do Senado que investigava o caso Bets.

Conforme o relatório da PF, o piloto José Jorge de Oliveira Júnior teria passado duas vezes pelo controle de fiscalização no aeroporto de São Roque, em São Paulo, no dia 20 de abril de 2025. Na primeira passagem, duas bagagens foram inspecionadas por raio-x. Minutos depois, o piloto retornou com cinco volumes adicionais que não passaram pela máquina de inspeção. As imagens do circuito de segurança mostram o momento em que o auditor fiscal Marco Antônio Canella acompanha a movimentação e permite que as malas entrem no país sem a devida fiscalização.

O documento policial detalha que os volumes incluíam sacolas plásticas e de papel, caixas, um edredom, uma mala de viagem e uma mochila. As malas submetidas ao raio-x foram apenas a mala de viagem e a mochila, enquanto os demais itens passaram sem inspeção. O relatório também relata que o auditor fiscal, ao ser questionado pela operadora do raio-x, reagiu com gestos que indicavam banalidade e irrelevância, sugerindo conivência.

Diante da presença de parlamentares com foro privilegiado na lista de passageiros, a investigação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso para avaliar se há elementos suficientes para abertura de inquérito contra os parlamentares, necessidade de diligências adicionais ou se a apuração deve retornar à primeira instância.

O Ministério Público Federal de São Paulo também entendeu que a investigação deve ser analisada pelo STF, considerando a possibilidade de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro nos crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho.

Procurado, o presidente da Câmara afirmou que cumpriu todos os protocolos aduaneiros ao desembarcar e aguarda a manifestação da PGR. O deputado Doutor Luizinho optou por não comentar o caso, enquanto os demais parlamentares não foram localizados para se manifestar.

O caso traz à tona questionamentos sobre a fiscalização em aeroportos privados e a atuação de agentes públicos diante de possíveis irregularidades envolvendo autoridades. A investigação segue em curso para esclarecer responsabilidades e eventuais crimes cometidos.

Contexto

A investigação da Polícia Federal ocorre em meio a um cenário de maior rigor no combate a irregularidades aduaneiras e corrupção envolvendo agentes públicos. O empresário Fernando Oliveira Lima, proprietário do avião utilizado no voo, já foi objeto de apurações da CPI do Senado relacionada ao esquema conhecido como ‘Bets’. A presença de parlamentares com foro privilegiado no voo levou à necessidade de encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal, que é responsável por autorizar investigações contra essas autoridades. A apuração também destaca a importância do controle rigoroso em aeroportos executivos para evitar práticas ilícitas como contrabando e descaminho.