Sabatina de Jorge Messias no Senado foca em INSS, liberdade digital e casos polêmicos

Indicado ao STF pelo presidente Lula, Messias responde a questionamentos sobre temas sensíveis em sua sabatina na CCJ do Senado

Na quarta-feira (29), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão destacou cinco temas centrais que têm gerado debates intensos no cenário político nacional.

A sabatina de Jorge Messias na CCJ do Senado concentrou-se em questões que vêm mobilizando a oposição e setores conservadores. Messias foi indicado pelo presidente Lula para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro de 2025. Durante a sessão, os senadores abordaram cinco tópicos principais. O primeiro deles foi o acordo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tratou da devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A oposição questionou o papel da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que Messias comandava, na orientação para suspender ações judiciais relacionadas ao tema. Outro ponto de destaque foi a Política Nacional de Direitos Digitais (PNDD), proposta que tem sido criticada por opositores como uma possível tentativa de censura digital. Messias foi instado a esclarecer os limites da atuação estatal sobre plataformas e redes sociais, tema que tem gerado debates sobre liberdade de expressão. A terceira pauta envolveu os presos e investigados pelos atos de 8 de janeiro, quando houve ataques às sedes dos Três Poderes. Parlamentares levantaram a possibilidade de um acordo político que relacionaria a aprovação de Messias no STF à derrubada de vetos em projeto sobre dosimetria das penas, o que poderia beneficiar os réus. Messias destacou que foi o primeiro a solicitar a prisão dos envolvidos nos ataques. O quarto tema foi o episódio conhecido como “Bessias”, que remonta a 2016, quando um áudio interceptado pela Operação Lava Jato revelou uma conversa entre Dilma Rousseff e Lula. Na ligação, Dilma mencionava o envio de um termo de posse para Lula, com “Bessias” como responsável pela entrega do documento. O caso é frequentemente citado por críticos como tentativa de garantir foro privilegiado ao ex-presidente, e permanece como ponto de tensão política. Por fim, a questão do aborto foi amplamente debatida. A AGU, sob a gestão de Messias, apresentou parecer contrário à orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a suspensão da assistolia fetal, procedimento que interrompe a atividade cardíaca do feto em estágios avançados da gestação. O posicionamento da AGU defende que a decisão sobre o tema cabe ao Congresso Nacional, não ao conselho médico. A discussão ultrapassou o campo jurídico e entrou na esfera da “guerra cultural”, com críticas de grupos religiosos e conservadores, que também questionaram a fé evangélica de Messias. A votação na CCJ contou com 27 senadores, sendo necessário o apoio de pelo menos 14 para aprovação. A decisão final ocorrerá em plenário, de forma secreta, exigindo ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. Caso a indicação seja rejeitada, o presidente Lula terá que apresentar um novo nome para a vaga no STF.

Contexto

A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal ocorre em um momento de intensos debates políticos no Brasil, envolvendo temas como direitos digitais, políticas sociais e questões jurídicas sensíveis. A aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso abriu a vaga para a qual Messias foi indicado, gerando reações tanto favoráveis quanto contrárias no Congresso Nacional. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça é uma etapa crucial para a confirmação do novo ministro, que enfrentou questionamentos sobre seu passado na Advocacia-Geral da União e posicionamentos em temas polêmicos, refletindo as divisões políticas atuais no país.