Senado avalia indicação de Jorge Messias para vaga no STF em sabatina decisiva

Advogado-geral da União enfrenta Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no plenário do Senado para integrar o Supremo Tribunal Federal.

Nesta quarta-feira (29), o Senado inicia a análise da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A vaga é decorrente da aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Senado Federal começa nesta quarta-feira (29) a avaliar a nomeação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o posto deixado por Luís Roberto Barroso, que se aposentou no final de 2025. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o primeiro passo formal do processo, seguido pela votação no plenário da Casa.

Natural de Pernambuco, Jorge Messias possui formação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e concluiu mestrado e doutorado na Universidade de Brasília (UnB). Servidor público desde 2007, acumulou experiência em cargos estratégicos no Executivo, incluindo subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação, além de consultorias jurídicas em ministérios e atuação como procurador do Banco Central e do BNDES.

Na Advocacia-Geral da União, Messias ingressou como procurador da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança de dívidas fiscais. Em 2022, participou da equipe de transição do governo Lula e assumiu a chefia da AGU em janeiro de 2023. Sua relação próxima com o presidente Lula remonta ao período do governo Dilma Rousseff, o que reforça sua posição como nome de confiança do Executivo.

A sabatina na CCJ, composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes, envolve questionamentos detalhados sobre a trajetória e posicionamentos do indicado. Cada parlamentar dispõe de até 10 minutos para perguntas, com direito a réplica e tréplica de cinco minutos cada. Além disso, cidadãos podem enviar questionamentos via internet ou telefone, que são avaliados pelo relator da indicação.

Após a audiência, a CCJ vota para aprovar ou rejeitar o nome de Messias. Caso seja aprovado, a indicação segue para o plenário do Senado, onde é necessária a maioria absoluta — pelo menos 41 votos favoráveis — para confirmação. A votação é secreta, garantindo sigilo aos senadores.

Se rejeitada a indicação, o presidente Lula poderá apresentar novo nome para a vaga. Em caso de aprovação, o resultado é comunicado oficialmente ao Executivo, que publica a nomeação no Diário Oficial da União. A posse do novo ministro ocorre em cerimônia no plenário do STF, formalizando sua entrada na Suprema Corte.

Esta é a terceira indicação de Lula para o STF em seu terceiro mandato, reforçando a importância do processo para o equilíbrio e composição do tribunal mais alto do país.

Contexto

A indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal segue um rito constitucional que envolve o presidente da República e o Senado Federal. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça é uma etapa fundamental para avaliar a qualificação e independência do indicado. O STF exerce papel central no sistema jurídico brasileiro, sendo responsável pela guarda da Constituição e julgamento de questões de grande relevância nacional. A vaga em questão foi aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal ao completar a idade limite para permanência no cargo.