Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina em 6 de maio para eleições de 2026

Regularização do título de eleitor deve ser feita até quarta-feira para votar nas eleições presidenciais, estaduais e legislativas de 2026.

O prazo para que os brasileiros tirem o título de eleitor pela primeira vez, transfiram o domicílio eleitoral, atualizem seus dados ou regularizem pendências junto à Justiça Eleitoral encerra-se nesta quarta-feira, 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para as eleições gerais de outubro de 2026, que definirão presidente, governadores, deputados e senadores.

Até o dia 6 de maio, os eleitores brasileiros precisam providenciar a emissão ou regularização do título de eleitor para garantir o direito ao voto nas eleições gerais de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza diversos serviços online na seção “Autoatendimento Eleitoral”, onde é possível consultar a situação do título, atualizar dados cadastrais e resolver pendências. Contudo, para emitir o primeiro título ou realizar procedimentos que exijam identificação biométrica, o eleitor deve comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Entre as ações que precisam ser concluídas até esta quarta-feira estão: tirar o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais, regularizar a situação eleitoral e cadastrar a biometria. Importante destacar que o cadastramento biométrico não é obrigatório para votar. O eleitor pode apresentar um documento oficial com foto no dia da votação, desde que esteja em dia com suas obrigações eleitorais. Para tirar o primeiro título, o cidadão deve apresentar um documento oficial com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte, comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar. A consulta da situação eleitoral pode ser feita no site do TSE, acessando a opção “Consultas” e depois “Situação do título”, informando número do título, CPF ou nome e data de nascimento. Caso existam pendências, o sistema orienta sobre os procedimentos necessários para regularização. Conforme a legislação brasileira, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos têm o direito de votar, mas não são obrigados a fazê-lo.

Contexto

O fechamento do cadastro eleitoral é um procedimento padrão realizado antes das eleições para garantir a organização e a segurança do processo eleitoral. As eleições gerais de outubro de 2026 definirão os cargos de presidente da República, governadores dos estados, deputados federais e senadores. A regularização do título de eleitor é fundamental para que o cidadão possa exercer seu direito ao voto, um dos pilares da democracia brasileira. A Justiça Eleitoral tem intensificado o uso de plataformas digitais para facilitar o acesso dos eleitores aos serviços, embora algumas etapas ainda exijam atendimento presencial, especialmente para garantir a autenticidade dos dados biométricos.