Câmara deve votar projeto que regulamenta exploração de terras raras com apoio do Planalto

Proposta que cria fundo garantidor de R$ 5 bilhões e incentiva processamento nacional pode ser votada nesta quarta-feira (6)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a inclusão na pauta da sessão desta quarta-feira (6) do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, como as terras raras. Com sinal verde do governo federal, a proposta deve avançar rapidamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos será pautado na sessão desta quarta-feira (6). O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tem avançado nas negociações com diferentes bancadas parlamentares para garantir o apoio necessário. Na última segunda-feira (4), Jardim apresentou um relatório que prevê a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, destinado a fomentar projetos relacionados à mineração desses recursos.

A proposta recebeu prioridade na Câmara, com a aprovação do regime de urgência, o que permite a votação direta no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. Além disso, o texto conta com o aval do governo federal. Na tarde de terça-feira (5), a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, telefonou para Jardim para manifestar o apoio oficial da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fontes do Palácio do Planalto informaram que o próprio presidente Lula indicou que a bancada do PT não irá obstruir a tramitação do projeto. O governo pretende levar a proposta já aprovada para o encontro bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, marcado para quinta-feira (7). A intenção é apresentar uma base regulatória consolidada para as negociações sobre minerais estratégicos, tema de interesse mútuo entre Brasil e EUA.

As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos fundamentais para a fabricação de tecnologias modernas, como motores elétricos, ímãs permanentes e baterias. Apesar do nome, esses minerais não são escassos, mas sua extração é complexa devido à baixa concentração natural. O projeto autoriza a criação de um fundo privado, com participação da União limitada a R$ 2 bilhões, e a inclusão de outras empresas envolvidas na cadeia produtiva desses minerais.

De acordo com o relator, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que cerca de R$ 5 bilhões sejam necessários para destravar os projetos de mineração e processamento. A proposta busca desestimular a exportação de commodities minerais in natura, incentivando o processamento e a agregação de valor no Brasil. Embora não estabeleça diretamente novos impostos, o texto abre a possibilidade de criação de tributos para inibir a saída de matérias-primas sem beneficiamento.

Além disso, o projeto institui créditos fiscais para empresas que firmarem contratos de longo prazo, com duração mínima de cinco anos, e que se comprometerem com a agregação de valor na cadeia produtiva. Esses créditos serão concedidos proporcionalmente ao valor agregado e estarão disponíveis para projetos considerados prioritários. O benefício fiscal abrange o processamento de minérios em diferentes estágios, como concentrados, concentrados em grau bateria e concentrados adequados para a produção de ímãs permanentes.

O avanço dessa legislação representa um passo estratégico para o Brasil, que busca fortalecer sua posição no mercado global de minerais críticos, essenciais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira, consolidando um marco regulatório que poderá atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável do setor mineral no país.

Contexto

A exploração de terras raras e minerais estratégicos tem ganhado destaque mundial devido à crescente demanda por tecnologias limpas e eletrificação. O Brasil possui reservas significativas desses minerais, mas enfrenta desafios regulatórios e financeiros para viabilizar a extração e o beneficiamento local. O projeto em pauta na Câmara visa modernizar o marco legal, incentivar a indústria nacional e posicionar o país como fornecedor confiável em um cenário geopolítico competitivo, especialmente diante da pressão dos Estados Unidos para garantir o fornecimento desses recursos.