Câmara aprova projeto para estimular exploração de terras raras com fundo de R$ 5 bilhões

Nova legislação cria fundo privado e incentivos fiscais para fortalecer o setor de minerais estratégicos no país

A Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de maio de 2026, o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões e crédito tributário para fomentar a exploração e o beneficiamento de terras raras e outros minerais essenciais à economia e tecnologia brasileiras.

Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta prevê a criação de um fundo garantidor privado, com participação da União limitada a R$ 2 bilhões, e um programa de crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no Brasil. O fundo garantidor da atividade mineral (FGAM) visa facilitar o acesso das empresas a financiamentos, permitindo a apresentação de garantias em operações de crédito, sem aval do setor público. Além da União, estados, Distrito Federal e municípios poderão contribuir voluntariamente para o fundo, que será gerido por um comitê gestor. Segundo o relator, o BNDES estima que R$ 5 bilhões são necessários para destravar projetos no setor. Os minerais críticos e estratégicos incluem elementos como lítio, cobalto, níquel, grafite e as chamadas terras raras — um grupo de 17 elementos químicos fundamentais para tecnologias modernas, como baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. O Brasil possui a maior reserva mundial de nióbio, é o segundo maior detentor de reservas de grafita e terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, e o terceiro maior em níquel. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância estratégica dos minerais: “Não há tecnologia sem a exploração das terras raras e minerais críticos, é um assunto fundamental para o futuro, assim como o petróleo foi para o desenvolvimento de países.” A proposta recebeu apoio do governo e de parte da oposição, enquanto partidos como PSOL/Rede e Novo manifestaram críticas. O líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), considerou o projeto insuficiente, apontando que ele não prevê controle estatal direto nem um sistema de partilha, o que pode manter o Brasil exportando minérios sem agregar valor industrial. Para fomentar a industrialização, o projeto institui o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que concederá crédito fiscal entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão. O benefício é destinado a empresas brasileiras que comprovem investimentos no processamento desses minerais no país. O crédito será escalonado conforme o avanço na cadeia produtiva, abrangendo produtos como concentrados, materiais para baterias e ímãs permanentes, fertilizantes e sistemas de armazenamento de energia. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República, será responsável por elaborar a lista de minerais críticos e estratégicos, revisada a cada quatro anos, além de homologar operações relevantes, como venda de mineradoras e contratos internacionais que possam afetar a segurança econômica e geopolítica do Brasil. O conselho terá 15 membros, incluindo representantes do Executivo, estados, municípios, setor privado e sociedade civil. O projeto também determina que áreas com potencial para minerais críticos sejam priorizadas em leilões pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que deverá realizar leilões em até dois anos após a desoneração ou extinção de direitos minerários. Entre outras medidas, a proposta cria um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos e um sistema de rastreabilidade para combater ilícitos na cadeia produtiva. O prazo máximo para autorização de pesquisa nessas áreas foi ampliado para 10 anos, conforme alteração do relator. A aprovação do projeto representa um avanço para o setor mineral brasileiro, alinhando-o às demandas globais por minerais estratégicos essenciais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico.

Contexto

Minerais críticos e estratégicos, especialmente as terras raras, são elementos essenciais para a indústria tecnológica e energética mundial. O Brasil possui reservas significativas desses minerais, mas enfrenta desafios para agregar valor industrialmente, exportando grande parte como commodities brutas. A nova política visa estimular o processamento nacional, garantindo segurança econômica e geopolítica, além de fomentar a inovação tecnológica. O projeto aprovado na Câmara é um passo importante para consolidar o Brasil como player relevante no mercado global desses recursos estratégicos.