Operação Compliance Zero: Emenda Master que beneficia Banco Master leva senador Ciro Nogueira a ser alvo da PF

Proposta legislativa que ampliava limite de garantia do FGC para R$ 1 milhão está no centro das investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil, tornou-se alvo de buscas da Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. A investigação foca na Emenda nº 11 à PEC 65/2023, apresentada por Nogueira, que propunha aumentar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (7) uma nova fase da Operação Compliance Zero, cumprindo mandados de busca e apreensão em endereços do senador Ciro Nogueira em Brasília e Teresina. A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou indícios de que o parlamentar teria atuado em favor dos interesses do Banco Master em troca de vantagens indevidas.

O foco da investigação é a Emenda nº 11 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que alterava o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A emenda, apresentada por Ciro Nogueira, propunha ampliar o limite de garantia por CPF ou CNPJ de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, além de atribuir ao FGC uma função pública e submetê-lo à regulação do Conselho Monetário Nacional (CMN), aproximando sua estrutura da do Banco Central.

A justificativa da proposta mencionava a necessidade de fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional e citava crises recentes, como as do Silicon Valley Bank nos Estados Unidos e do Credit Suisse na Suíça, para defender maior participação estatal nos mecanismos de garantia bancária. O texto também argumentava que cerca de 90% dos esquemas de garantia de depósitos no mundo têm natureza pública e que o aumento da cobertura poderia estimular a competitividade entre instituições financeiras, evitando monopólios dos maiores bancos tradicionais.

Segundo a decisão do ministro André Mendonça, a Polícia Federal identificou que o texto da emenda foi elaborado pela assessoria do Banco Master e entregue ao senador em envelope endereçado apenas a “Ciro”, com o intuito de ocultar a origem do documento. O parlamentar teria reproduzido integralmente o conteúdo ao apresentar a proposta no Senado. Mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do Banco Master, indicam que ele comemorou a aprovação da emenda, afirmando que a proposta “saiu exatamente como mandei”.

Além da emenda, a investigação aponta para a circulação de minutas de outros projetos de interesse do grupo financeiro pela residência do senador antes de serem encaminhadas ao gabinete parlamentar. A PF também apura suspeitas de vantagens indevidas recebidas por Ciro Nogueira, incluindo pagamentos mensais que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, aquisição de participação societária com deságio milionário, custeio de viagens internacionais e uso de imóvel de alto padrão.

O ministro Mendonça destacou que a influência política do senador representa risco de interferência na investigação, justificando medidas cautelares que proibiram o contato de Ciro Nogueira com outros investigados e testemunhas da operação.

Ciro Nogueira é advogado e empresário natural de Teresina, filho do ex-deputado federal Ciro Nogueira Lima. Ele exerce o segundo mandato como senador pelo Piauí e é uma das principais lideranças do Centrão, bloco político conhecido pela articulação no Congresso Nacional. Em 2021, foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, cargo que ampliou sua projeção política. No Senado, participa das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ).

A Operação Compliance Zero também cumpriu mandados em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal, incluindo a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro. Além das medidas judiciais, houve bloqueio de bens, direitos e valores estimados em R$ 18,85 milhões. Até o momento, o senador não respondeu aos contatos feitos pela reportagem.

Contexto

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é um mecanismo que protege correntistas e investidores em caso de falência de instituições financeiras, atualmente com limite de garantia de R$ 250 mil por depositante. A PEC 65/2023, que tramita no Senado, visa estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central, garantindo maior autonomia técnica e administrativa. A Emenda nº 11, apresentada por Ciro Nogueira, buscava alterar a cobertura do FGC, mas está sob investigação por suposta elaboração por interesses privados do Banco Master, que teria influenciado a proposta para benefício próprio. A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras envolvendo o banco e possíveis vantagens indevidas a políticos, com o objetivo de proteger o sistema financeiro e a transparência legislativa.