Política Nacional para Exploração de Terras Raras é aprovada pela Câmara antes da reunião entre Lula e Trump

Projeto visa fortalecer controle brasileiro sobre minerais críticos e incentivar processamento nacional, em contraponto às demandas dos EUA.

Na véspera do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco especial nas terras raras, recursos essenciais para tecnologias modernas e estratégicas para ambos os países.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de maio de 2026, o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), incluindo as terras raras, minerais fundamentais para o desenvolvimento tecnológico e militar. A aprovação ocorreu um dia antes da reunião oficial entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, marcada para 7 de maio em Washington, onde o tema deve ser pauta central das negociações.

As terras raras, um conjunto de 17 elementos químicos, são vitais para a fabricação de dispositivos eletrônicos, equipamentos de energia limpa e sistemas militares. Apesar do nome, esses minerais não são raros em termos absolutos, mas sua extração é complexa devido à baixa concentração nas jazidas. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial desses minerais, com cerca de 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China, que domina o mercado global.

O projeto aprovado cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), subordinado à Presidência da República, responsável por elaborar e revisar a cada quatro anos uma lista oficial desses minerais. Além disso, a proposta autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com um capital privado de até R$ 5 bilhões, dos quais a União poderá investir até R$ 2 bilhões como cotista. O fundo visa facilitar o acesso das empresas a crédito, sem garantias públicas, para impulsionar projetos de mineração e beneficiamento no país.

O texto também prevê incentivos fiscais, como crédito tributário, para estimular o processamento dos minerais no Brasil, evitando a mera exportação da matéria-prima. O prazo para autorização de pesquisa em áreas de minerais estratégicos foi ampliado para até 10 anos, garantindo maior segurança jurídica para os investidores.

O governo brasileiro defende uma política que assegure maior controle estatal sobre a exploração mineral, priorizando o desenvolvimento industrial interno. Em contrapartida, os Estados Unidos pressionam por um acesso mais facilitado a projetos de mineração no Brasil, com redução de barreiras para investimentos estrangeiros e agilização do licenciamento ambiental. No entanto, o Brasil já sinalizou que não pretende integrar a aliança internacional proposta pelos EUA para o setor, preferindo firmar acordos bilaterais com diferentes países.

O encontro entre Lula e Trump ganha relevância estratégica diante da atual concentração da produção global de minerais críticos pela China, que detém posição dominante no mercado, especialmente em terras raras. O Brasil, com suas vastas reservas, busca consolidar sua autonomia e fortalecer sua posição no comércio internacional desses recursos.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. A iniciativa representa um passo importante para o Brasil ampliar sua participação no mercado global de minerais estratégicos, com potencial impacto nas relações comerciais e tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos.

Contexto

A aprovação do projeto ocorre em um momento de crescente disputa geopolítica pelo controle de minerais críticos, essenciais para tecnologias de ponta e segurança nacional. A China domina atualmente a cadeia global de produção de terras raras, o que tem motivado países como Brasil e Estados Unidos a buscarem maior autonomia e parcerias estratégicas. O Brasil, detentor de grandes reservas, busca equilibrar interesses econômicos e ambientais, promovendo o beneficiamento interno e mantendo o controle estatal sobre a exploração mineral. A reunião entre Lula e Trump reflete essa conjuntura, com a política nacional recém-aprovada servindo como base para negociações bilaterais.