Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após derrubada do veto de Lula

Projeto que possibilita redução de penas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional após veto presidencial ser derrubado.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que permite a redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A promulgação da Lei da Dosimetria ocorreu após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei. O veto havia sido aplicado em 8 de janeiro de 2026, data que marcou os três anos dos ataques ao Congresso e ao Palácio do Planalto. Na votação para derrubar o veto, a Câmara dos Deputados registrou 318 votos favoráveis e 144 contrários, enquanto o Senado teve 49 votos a favor e 24 contra, superando as majorias necessárias para a rejeição do veto presidencial.

Segundo a Constituição Federal, o presidente da República tem 48 horas para promulgar um projeto após a rejeição do veto pelo Legislativo. Caso não o faça, a responsabilidade passa ao presidente da Câmara, depois ao presidente do Senado e, em seguida, ao vice-presidente da República. Lula optou por não promulgar a lei, deixando a tarefa para Davi Alcolumbre, que assumiu a promulgação nesta sexta-feira (8).

Fontes do g1 indicam que o presidente Lula evitou assinar o projeto para não associar sua imagem à medida, que beneficia condenados pelos ataques de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a derrubada do veto, a base governista anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a judicialização da questão será anunciada em breve.

Entre os argumentos para contestar a derrubada do veto está o fato de o Congresso ter realizado um fatiamento do veto integral, o que pode ser questionado juridicamente. No entanto, a avaliação dentro do Planalto é que o STF provavelmente manterá a decisão do Legislativo, evitando interferir na disputa entre os poderes.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adotou uma manobra para evitar conflito com a Lei Antifacção, que endurece as regras para progressão de regime em casos de crimes graves. Ele retirou da análise do Congresso um trecho do projeto que facilitava a progressão de regime para condenados por crimes como feminicídio e hediondos. Essa ação foi uma forma de desmembrar o veto integral de Lula, permitindo que o restante do projeto fosse mantido sem prejudicar as normas da Lei Antifacção.

A retirada desse trecho, considerada incomum, foi declarada como “prejudicial” por Alcolumbre, impedindo que a derrubada do veto reintroduzisse regras mais brandas para progressão de regime em crimes graves. Com isso, o Congresso conseguiu aprovar o restante da Lei da Dosimetria, que agora está em vigor após a promulgação.

A nova lei impacta diretamente os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, permitindo a redução das penas aplicadas, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre sentença de 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista.

Contexto

Os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram episódios de violência contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, envolvendo grupos que contestavam o resultado das eleições presidenciais daquele ano. Vários envolvidos foram condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe. A Lei da Dosimetria, aprovada em 2026, altera as regras para aplicação das penas desses condenados, gerando debates políticos e jurídicos intensos. O veto inicial do presidente Lula e sua posterior derrubada pelo Congresso refletem a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo. A manobra adotada por Davi Alcolumbre para retirar do projeto dispositivos conflitantes com a Lei Antifacção demonstra a complexidade do processo legislativo e a busca por equilíbrio entre endurecimento penal e flexibilização de penas.