Ministro Nunes Marques será relator do pedido de revisão criminal de Bolsonaro no STF

Defesa do ex-presidente solicita anulação da condenação e questiona competência da Primeira Turma para julgar o processo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi sorteado para relatar o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. O pedido, apresentado na última sexta-feira (8), busca anular a condenação e transferir o julgamento para o plenário da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ministro Kassio Nunes Marques será o responsável por analisar o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro teve seu processo alvo de um recurso que visa a anulação da sentença. A defesa do ex-presidente entrou com o pedido na última sexta-feira (8) e argumenta que o caso deveria ser julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, que proferiu a condenação.

Kassio Nunes Marques foi indicado ao STF em 2020 pelo próprio Jair Bolsonaro. A relatoria do pedido foi sorteada entre os ministros da Segunda Turma, excluindo Luiz Fux, que participou do julgamento original na Primeira Turma. A Segunda Turma é composta por Gilmar Mendes (presidente), André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.

A defesa de Bolsonaro solicita que o Supremo anule o processo com base em suposto erro na competência para julgamento, alegando que a Primeira Turma violou o princípio do juiz natural interno do STF, configurando incompetência orgânica absoluta. Além disso, pedem a anulação da colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid e de todas as provas decorrentes dela, assim como a absolvição do ex-presidente de todas as acusações.

A revisão criminal é um mecanismo excepcional que permite a reavaliação de condenações definitivas quando há indícios de erro judiciário. No caso de Bolsonaro, o trânsito em julgado da sentença ocorreu em novembro do ano passado, momento a partir do qual a defesa pôde apresentar o pedido. A medida não representa um novo julgamento, mas uma análise da regularidade do processo e da sentença.

Conforme as regras internas do STF, o relator do processo original não pode assumir a relatoria da revisão criminal, o que levou ao sorteio de Nunes Marques. Após a análise inicial, o ministro poderá admitir o pedido ou solicitar a produção de novas provas. Em seguida, tanto o condenado quanto a Procuradoria-Geral da República terão prazo de cinco dias para se manifestar.

Se a revisão criminal for aceita, o STF poderá absolver o ex-presidente, modificar a classificação do crime, reduzir penas ou anular o processo. Entretanto, não é permitido aumentar a pena imposta originalmente. Em caso de absolvição, Bolsonaro recuperaria os direitos suspensos e poderia pleitear indenização pelo erro judicial.

Este pedido de revisão não está relacionado à recente entrada em vigor da Lei da Dosimetria, que ocorreu na mesma sexta-feira (8). A defesa também requereu que o processo seja redistribuído para ministros da Segunda Turma que não participaram do julgamento original, reforçando o argumento de suspeição e cerceamento de defesa.

O caso ganhou repercussão nacional devido à gravidade das acusações e à condenação histórica do ex-presidente, que marcou um capítulo importante na política brasileira. A decisão de Nunes Marques será acompanhada de perto por setores políticos, jurídicos e pela sociedade em geral.

Contexto

A condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão ocorreu após julgamento na Primeira Turma do STF, que o considerou responsável por tentativa de golpe de Estado. Após o trânsito em julgado da sentença em novembro de 2025, a defesa buscou a revisão criminal para contestar a competência do colegiado e a validade das provas apresentadas. A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional que permite reverter condenações definitivas em casos de erro judiciário comprovado. A escolha de Kassio Nunes Marques como relator decorre do sorteio realizado entre os ministros da Segunda Turma, respeitando normas internas do STF que impedem o relator original de conduzir a revisão.