Governo lança plano de R$ 11 bilhões para combater o crime organizado no Brasil

Programa 'Brasil Contra o Crime Organizado' prevê ações integradas para enfraquecer facções criminosas e reforçar a segurança pública em 2026.

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o programa ‘Brasil Contra o Crime Organizado’, que destinará R$ 11 bilhões para fortalecer o combate às facções criminosas, com medidas que incluem bloqueio financeiro, modernização do sistema prisional e intensificação da investigação de homicídios.

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou oficialmente o plano ‘Brasil Contra o Crime Organizado’, que tem como objetivo principal enfraquecer as estruturas financeiras e operacionais das organizações criminosas no país. O programa contará com um investimento total de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão oriundo do Orçamento da União para 2026 e R$ 10 bilhões disponibilizados por meio de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos estados que aderirem às medidas.

A iniciativa depende da adesão dos governos estaduais, que terão acesso a recursos federais para implementar as ações previstas. Entre as principais frentes do plano estão a criação de uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional, que atuará em conjunto com o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), visando identificar e bloquear as fontes de financiamento das facções e milícias.

O presidente Lula destacou nas redes sociais que o programa pretende “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”, reforçando o compromisso do governo com a redução da criminalidade.

Além da asfixia financeira, o plano prevê melhorias significativas na segurança do sistema prisional. A proposta é equiparar os presídios estaduais aos padrões das unidades federais, com a instalação de bloqueadores de celular e a modernização dos equipamentos de revista, como aparelhos de raio-x. Também será criado um centro nacional de inteligência para integrar ações entre União e estados dentro das penitenciárias, dificultando que líderes de facções continuem a comandar atividades criminosas de dentro das prisões.

Outra frente importante do programa é o aumento da taxa de esclarecimento de homicídios. Atualmente, o Brasil registra apenas 36% de casos solucionados, segundo o Instituto Sou da Paz, número inferior à média mundial de 63%. Para reverter esse cenário, o decreto propõe a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados entre estados e o fortalecimento das polícias científicas e perícias, incluindo investimentos em equipamentos de DNA e freezers para os Institutos Médico-Legais (IMLs).

No combate ao tráfico de armas, o governo reforçará as ações da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme), criada em março e composta pelos ministérios da Justiça, Defesa e Fazenda. O decreto presidencial visa ampliar a coordenação e as operações contra o acesso de facções e milícias a armamentos ilegais.

O plano ‘Brasil Contra o Crime Organizado’ integra um conjunto de medidas estratégicas do governo federal para enfrentar o crescimento da criminalidade organizada, buscando maior integração entre os entes federativos e eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à segurança.

Contexto

O combate ao crime organizado é um desafio histórico no Brasil, onde facções criminosas e milícias atuam em diversas regiões do país, especialmente em áreas urbanas e no sistema prisional. A iniciativa do governo federal de destinar recursos significativos e criar estruturas integradas para atacar o financiamento e a logística dessas organizações representa um avanço na política de segurança pública. Dados recentes indicam que o Brasil tem uma das maiores taxas de homicídios do mundo, com baixos índices de resolução, o que reforça a necessidade de ações coordenadas e investimentos em tecnologia e inteligência policial.