Governo Lula anuncia criação do Ministério da Segurança após aprovação da PEC no Senado

Lançamento do programa 'Brasil Contra o Crime Organizado' destaca estratégia integrada entre União e estados para enfrentar facções criminosas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Ministério da Segurança Pública será criado logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo Senado. A declaração foi feita durante o lançamento do programa ‘Brasil Contra o Crime Organizado’, iniciativa que visa fortalecer o combate às organizações criminosas no país.

Durante o evento realizado no Palácio do Planalto nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o compromisso do governo federal em criar um Ministério da Segurança Pública assim que a PEC da Segurança for aprovada pelo Senado. A proposta, que já recebeu aval da Câmara dos Deputados em março, está atualmente parada na Casa Alta, aguardando despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Lula explicou que sua resistência inicial à criação de um ministério exclusivo para segurança pública se baseava na necessidade de definir claramente o papel do governo federal na área, uma vez que a Constituição de 1988 delegou a responsabilidade da segurança pública aos estados como resposta ao período de controle militar. “Queremos atuar de forma coordenada, sem invadir a autonomia dos estados, porque o crime organizado se aproveita da divisão entre as esferas”, destacou o presidente.

O lançamento do programa ‘Brasil Contra o Crime Organizado’ contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos-PB), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O plano busca intensificar a cooperação entre União e estados, com foco especial no combate ao financiamento das organizações criminosas, considerado um ponto crucial para desarticular as facções.

A PEC da Segurança Pública prevê, entre outras medidas, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e uma integração mais efetiva entre os entes federativos. No entanto, a proposta enfrenta resistência política, principalmente de parlamentares e governadores da oposição, que temem uma ampliação excessiva da atuação federal na segurança.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não deu andamento à tramitação da PEC, o que tem gerado críticas ao governo pela demora em avançar com medidas estruturais na área de segurança pública. A relação entre Lula e Alcolumbre está fragilizada desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal em abril, fato que contribuiu para a redução do diálogo direto entre os dois líderes.

O governo federal aposta que o lançamento do programa e a pressão política possam destravar as negociações e acelerar a aprovação da PEC, considerada fundamental para ampliar o enfrentamento ao crime organizado, que atua de forma interestadual e internacional. O Palácio do Planalto defende que ações isoladas nos estados não são suficientes para combater essas estruturas criminosas complexas.

O evento também reuniu ministros, governadores, parlamentares e representantes das forças de segurança, reforçando o compromisso coletivo no enfrentamento às facções e redes de lavagem de dinheiro que atuam no Brasil.

Contexto

Desde o início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a criação de um ministério exclusivo para segurança pública foi evitada por questões políticas e institucionais, além do receio de ampliar a máquina administrativa em ano pré-eleitoral. A PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara em março de 2026, busca consolidar a atuação federal na área, promovendo integração entre União e estados e fortalecendo o combate a organizações criminosas. A demora na tramitação da proposta no Senado e a resistência política refletem o cenário complexo que envolve a segurança pública no Brasil, marcada por disputas federativas e desafios institucionais.