Benedito Gonçalves é indicado para corregedor do CNJ com parecer favorável na CCJ do Senado

Senador Cid Gomes destaca experiência e qualificação do ministro para o cargo de corregedor Nacional de Justiça no biênio 2026-2028

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, teve seu nome aprovado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Cid Gomes (PSB-CE), para assumir a Corregedoria Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sabatina está agendada para 20 de maio, com a decisão final a ser tomada pelo plenário do Senado.

Na última semana, o senador Cid Gomes apresentou parecer favorável à indicação do ministro Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor Nacional de Justiça no CNJ. Benedito foi eleito pelo Superior Tribunal de Justiça em 14 de abril, e sua nomeação depende da aprovação do Senado e posterior nomeação pelo presidente da República. O mandato do corregedor será no biênio 2026-2028.

O CNJ é composto por 15 membros com mandato de dois anos, sendo que o corregedor deve ser indicado obrigatoriamente pelo STJ. A função do corregedor é de alta relevância, pois envolve a fiscalização disciplinar de mais de 18 mil magistrados em todo o país, além de receber reclamações, instaurar sindicâncias e acompanhar procedimentos administrativos contra juízes.

Durante a apresentação do parecer, Cid Gomes ressaltou a trajetória profissional e a qualificação de Benedito Gonçalves, afirmando que o ministro possui a experiência necessária para desempenhar a função com responsabilidade e eficiência. “É uma honra relatar esta indicação para a Corregedoria do CNJ, cargo que ele desempenhará com grande zelo pelo conceito da Justiça no Brasil”, declarou o senador.

Benedito Gonçalves é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1978, com especialização em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (1997) e mestrado pela Universidade Estácio de Sá (2002). Em 2025, recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela UFRJ. Sua produção acadêmica abrange temas como democracia, direitos fundamentais, acesso à Justiça, desjudicialização, processo administrativo disciplinar e aplicação de novas tecnologias na jurisdição.

Antes de ingressar na magistratura, Benedito atuou no Executivo como inspetor de alunos, papiloscopista da Polícia Federal e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Ingressou na carreira de juiz federal em 1988, atuando em diferentes regiões do país. Em 1998, foi promovido a desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde acumulou funções jurisdicionais e administrativas, incluindo direção da Escola da Magistratura Regional Federal.

Em 2008, foi nomeado ministro do STJ, onde permanece até hoje, destacando-se também na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuou como ministro substituto entre 2019 e 2021, ministro efetivo de 2021 a 2023 e corregedor-Geral da Justiça Eleitoral entre 2022 e 2023, período que coincidiu com as eleições gerais de 2022. Essa experiência em corregedoria reforça sua aptidão para o cargo no CNJ.

A sabatina de Benedito Gonçalves está marcada para 20 de maio na CCJ do Senado, onde precisará obter maioria simples entre os presentes. Posteriormente, a aprovação definitiva dependerá do plenário do Senado, que exige maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores.

Caso seja confirmado, Benedito Gonçalves substituirá Mauro Campbell Marques na Corregedoria Nacional de Justiça, assumindo o comando de uma das áreas mais sensíveis do CNJ, responsável pela supervisão disciplinar do Poder Judiciário em todo o território nacional.

Contexto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2004 com o objetivo de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e garantir a transparência e eficiência do sistema judicial brasileiro. O corregedor Nacional de Justiça é um dos 15 membros do CNJ, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem mandato de dois anos. A função é fundamental para a fiscalização disciplinar dos magistrados, assegurando a ética e a responsabilidade no exercício da magistratura. A indicação de Benedito Gonçalves ocorre em um momento de renovação da corregedoria, sucedendo Mauro Campbell Marques, e reforça a importância da experiência prévia em corregedorias para o desempenho do cargo.