Redução da maioridade penal volta ao debate político em meio a escândalo do caso Master

Oposição retoma tema polêmico para tentar minimizar impacto do caso Master e mensagens de Flávio Bolsonaro, enquanto governo opta pelo silêncio.

A proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a ganhar destaque na Câmara dos Deputados, em meio a tentativas da oposição de desviar a atenção do escândalo envolvendo o caso Master e mensagens atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro. O governo, por sua vez, tem evitado o debate para não comprometer a imagem nas eleições presidenciais que se aproximam.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a ser pauta na Câmara dos Deputados em maio de 2026, menos de cinco meses antes das eleições presidenciais. A oposição aposta que a retomada do tema pode favorecer politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a presidência. Apesar do histórico contrário à medida, parlamentares do PT decidiram evitar o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para não sofrer desgaste político diante da popularidade da proposta.

A PEC estava prevista para votação na CCJ no dia 19 de maio, mas a deliberação foi suspensa devido ao início da sessão no plenário, conforme regimento interno que impede comissões de votar projetos simultaneamente à votação em plenário. Nos bastidores, integrantes do PT se mostraram divididos entre manifestar oposição ou permanecer em silêncio para evitar fortalecer a extrema-direita nas redes sociais.

Um parlamentar do PT declarou que a pauta da redução da maioridade penal costuma ressurgir em períodos eleitorais e que, neste momento, a oposição tenta usar o tema para manter sua base social. Outro interlocutor do partido afirmou que entrar no debate seria “dar motivo para a extrema-direita lacrar na rede”.

Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informaram que a intenção inicial é não votar a PEC antes das eleições, considerando que o tema tende a inflamar radicalismos. Deputados do PT também acreditam que o texto dificilmente avançará neste semestre, já que Motta não deve instalar a comissão especial necessária para análise aprofundada da proposta.

Além do calendário eleitoral, fatores como as festas juninas e a Copa do Mundo, que começam em junho, devem reduzir a atividade legislativa, esvaziando os corredores do Congresso Nacional.

Parlamentares favoráveis à PEC, como Mendonça Filho (PL-PE) e Aluísio Mendes (Republicanos-MA), afirmam que houve um acordo com Hugo Motta para repetir a estrutura adotada na PEC da Segurança Pública, com Mendonça Filho como relator e Mendes como presidente da comissão especial. Esse acordo, firmado no início do ano, visava retirar o tema da PEC da Segurança Pública para tratá-lo separadamente. Mendonça Filho declarou que não vê motivos para que a comissão não seja instalada ainda neste semestre.

Enquanto isso, o governo federal mantém uma postura de silêncio diante da retomada da discussão, buscando evitar desgaste político em um momento delicado, marcado pelo escândalo do caso Master e pelas mensagens atribuídas a Flávio Bolsonaro, que ganharam repercussão negativa recentemente.

No contexto social, dados do Acre mostram que 138 jovens que cumprem medidas socioeducativas participaram do Enem, indicando a importância de políticas públicas voltadas à ressocialização e educação de adolescentes em conflito com a lei, tema diretamente impactado pela discussão sobre a maioridade penal.

Contexto

A redução da maioridade penal é um tema recorrente no debate político brasileiro, especialmente em períodos eleitorais. A proposta de reduzir a idade penal para 16 anos tem sido defendida por setores conservadores e criticada por grupos que apontam para a necessidade de políticas socioeducativas e ressocialização. Em 2026, o tema voltou a ganhar força na Câmara dos Deputados em meio a um cenário político conturbado, marcado pelo escândalo do caso Master, que envolve mensagens atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro, candidato à presidência. A estratégia da oposição em ressuscitar a PEC busca desviar o foco da opinião pública, enquanto o governo opta por evitar o debate para não comprometer sua imagem durante o período eleitoral.