Câmara aprova projeto que reduz área de proteção na Amazônia e flexibiliza uso na Floresta Nacional do Jamanxim

Projeto transforma parte da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental, gerando debates sobre impactos ambientais e desenvolvimento regional

A Câmara dos Deputados aprovou em 20 de maio de 2026 um projeto que diminui a extensão da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, convertendo parte da área em Área de Proteção Ambiental (APA), o que permite usos econômicos mais amplos e regularização fundiária. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, Pará. A medida reduz a área da floresta de 1.302.000 hectares para 814 mil hectares, conforme dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e recategoriza o território excluído como Área de Proteção Ambiental (APA). Essa mudança flexibiliza as restrições ambientais vigentes, possibilitando atividades econômicas e a regularização fundiária em áreas que antes possuíam proteção mais rigorosa. O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), destacou que o projeto visa reconhecer a ocupação mansa e pacífica anterior a 2006, ano da criação da Floresta Nacional, e resolver conflitos fundiários que persistem na região. Segundo Priante, a recategorização não extingue áreas protegidas, mas apenas altera a classificação para permitir usos sustentáveis, ambos sob a administração do ICMBio. A redução da Floresta Nacional do Jamanxim também foi justificada para viabilizar a passagem do Ferrogrão, ferrovia planejada para interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, Mato Grosso, facilitando o escoamento da produção agrícola. A proposta contou com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que acompanhou a votação no plenário. Entretanto, a aprovação suscitou críticas de parlamentares e ambientalistas. A deputada Marina Silva (Rede-SP), ex-ministra do Meio Ambiente, alertou para os riscos ambientais decorrentes da flexibilização, ressaltando que a redução da área protegida pode estimular a grilagem, o garimpo ilegal e o desmatamento, comprometendo a biodiversidade local. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também criticou o processo acelerado da votação, destacando que o projeto foi protocolado apenas um dia antes da análise e que a mudança pode resultar em até 130 mil hectares a mais de desmatamento, com emissão estimada de 67 milhões de toneladas de gases de efeito estufa. Por outro lado, representantes do setor rural comemoraram a aprovação. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o projeto é fundamental para promover o desenvolvimento econômico da região, ao permitir a regularização fundiária e o uso sustentável das terras já ocupadas. A proposta segue agora para o Senado Federal, onde será analisada antes de se tornar lei.

Contexto

A Floresta Nacional do Jamanxim, criada em 2006, é uma unidade de conservação federal de uso sustentável que protege uma área significativa da Amazônia no Pará. A região enfrenta conflitos fundiários devido à ocupação anterior à criação da unidade, além de pressões para expansão agropecuária e infraestrutura logística, como a ferrovia Ferrogrão. A alteração da categoria da área para APA, que permite usos econômicos mais amplos, insere-se em um contexto de debate nacional sobre conservação ambiental versus desenvolvimento econômico na Amazônia, com preocupações sobre o aumento do desmatamento e atividades ilegais como garimpo e grilagem.