Câmara aprova reajuste do piso salarial dos professores para R$ 5.130 em 2026

Medida provisória estabelece nova fórmula de cálculo e garante valorização salarial para docentes da educação básica até 2026.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória que atualiza o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, incorporando reajuste mínimo pelo INPC e um ganho real de 1,5%. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória editada pelo governo federal que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica, fixando-o em R$ 5.130,63 para o ano de 2026. A iniciativa, que já entrou em vigor desde 22 de janeiro, precisa ser ratificada pelo Senado para se tornar lei definitiva. O texto prevê um aumento de 5,40% para o piso em 2026, partindo do valor atual de R$ 4.867,77, o que representa um ganho real de 1,5% acima da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2025, estimada em 3,90%. Antes de chegar ao plenário da Câmara, a proposta foi analisada por uma comissão mista composta por deputados e senadores. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-GO), acolheu emendas e ajustou a redação do texto, incluindo a fixação do piso em R$ 5.130,63 para 2026, com o objetivo de evitar questionamentos judiciais futuros. A nova fórmula de cálculo para a atualização do piso combina o INPC com 50% da média da variação real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos últimos cinco anos. Essa metodologia substitui a regra anterior, que resultaria em um reajuste de apenas 0,37%, garantindo uma recomposição salarial mais significativa. A medida provisória também estabelece limites para os reajustes: o aumento não poderá ultrapassar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre 2025 e 2026, e, ao mesmo tempo, não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) comentou a aprovação, destacando que, apesar de ainda ser insuficiente, o reajuste representa um avanço importante para a valorização dos profissionais da educação. Ele ressaltou a importância da luta dos professores por dignidade salarial. A relatora Dorinha Seabra enfatizou que a manutenção do poder aquisitivo dos docentes e a melhoria da estrutura remuneratória são medidas essenciais para enfrentar a realidade de baixos salários, que prejudica a atratividade da carreira e contribui para a escassez de profissionais na área da docência.

Contexto

O piso salarial nacional dos professores da educação básica é um valor mínimo estabelecido para garantir remuneração digna aos profissionais da educação em todo o Brasil. Historicamente, o reajuste do piso tem sido pautado pelo INPC, mas a nova medida provisória incorpora também a variação das receitas do Fundeb, buscando uma valorização mais justa e sustentável. A aprovação da MP pela Câmara representa um passo fundamental para a consolidação desse novo modelo de reajuste, que visa combater a defasagem salarial e incentivar a permanência e atração de docentes qualificados no sistema educacional público.