Senado avalia indicação de Otto Lobo para presidência da CVM com mandato até 2027

Comissão de Assuntos Econômicos debate nomeação que enfrenta resistência no mercado financeiro e no Ministério da Fazenda

Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal avalia a nomeação de Otto Lobo para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável pela regulação dos fundos de investimento no Brasil. Caso aprovado, Lobo cumprirá mandato tampão até julho de 2027, completando o período deixado pelo ex-presidente João Pedro Nascimento.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar hoje a indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que regula fundos de investimento no país. Diferentemente das nomeações tradicionais, que garantem mandatos de cinco anos, Lobo assumirá um mandato temporário até julho de 2027, em substituição ao ex-presidente João Pedro Nascimento, que deixou o cargo em julho de 2025.

O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), emitiu parecer favorável na segunda-feira (18), destacando a idoneidade moral e a qualificação profissional do indicado, conforme informações do Ministério da Fazenda. Antes de apresentar seu relatório, Braga consultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para confirmar a indicação.

A escolha de Otto Lobo gerou controvérsia dentro do governo. O Ministério da Fazenda, sob a gestão de Fernando Haddad na época da indicação e atualmente comandado por Dario Durigan, manifestou oposição ao nome. No entanto, fontes próximas às negociações afirmam que o presidente Lula manteve sua decisão favorável a Lobo. No mercado financeiro, a indicação também foi recebida com reservas, especialmente devido a decisões tomadas por Lobo enquanto presidiu a CVM interinamente, que beneficiaram o Banco Master.

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a ser acionado pelo Ministério Público para suspender a sabatina de Lobo no Senado, mas o pedido foi arquivado. Entre as decisões questionadas está o voto de qualidade de Lobo que dispensou a Ambipar, empresa de gestão de resíduos com relações comerciais com o Banco Master, da obrigação de realizar uma oferta pública de ações (OPA). Essa decisão contrariou a área técnica da CVM, que apontou um esquema para inflar artificialmente o preço das ações da Ambipar, envolvendo empresários como Nelson Tanure e Tércio Bolenghi, além do Banco Master.

Em outubro de 2025, pouco antes da liquidação do Banco Master, a Ambipar teve sua recuperação judicial aprovada, cenário que reforça as críticas às decisões tomadas durante a gestão interina de Lobo.

A indicação de Otto Lobo é atribuída a influências de empresários e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), embora Alcolumbre tenha negado qualquer padrinho político para o nomeado. Além de Lobo, a CAE também analisará a indicação de Igor Muniz para uma diretoria da CVM. A expectativa é que ambos os nomes sejam votados ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado.

Atualmente, a diretoria da CVM conta com cinco membros, cada um com mandato de cinco anos. No momento, apenas duas cadeiras estão ocupadas, deixando três vagas em aberto. Apesar da carência de membros, o Executivo encaminhou apenas as indicações de Lobo e Muniz para o colegiado.

Contexto

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação dos fundos de investimento no Brasil. A presidência do órgão é fundamental para a supervisão do mercado financeiro e para garantir a transparência e a integridade das operações no setor. O mandato padrão para os diretores da CVM é de cinco anos, mas em casos de substituições temporárias, são estabelecidos mandatos tampão para completar o período remanescente. A indicação de Otto Lobo ocorre em um momento de renovação do colegiado, com três vagas abertas na diretoria da autarquia.