Projeto sobre renegociação de dívidas rurais enfrenta novo adiamento no Senado

Governo e parlamentares discutem alternativas para viabilizar acordo e evitar impacto financeiro elevado

A votação do projeto que trata da renegociação das dívidas rurais prevista para 26 de maio na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve ser novamente adiada devido a divergências entre governo, parlamentares e o setor produtivo. Uma reunião no Ministério da Fazenda busca definir um caminho consensual, inclusive com a possibilidade de transformar a proposta em medida provisória.

A proposta que visa a renegociação das dívidas rurais está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esta terça-feira (26), porém a votação deve ser adiada novamente. O motivo principal é o impasse entre o governo federal, senadores e representantes do agronegócio para chegar a um texto que contemple as demandas de todas as partes envolvidas.

Antes da sessão, está agendada uma reunião no Ministério da Fazenda entre o ministro Dario Durigan, o presidente da CAE e relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputada Tereza Cristina (PP-MS). O encontro tem como objetivo discutir ajustes no texto e avaliar a possibilidade de encaminhar o tema por meio de uma medida provisória (MP), alternativa que ainda não tem o texto definido.

De acordo com um parecer técnico da equipe econômica do Ministério da Fazenda, o projeto apresentado por Renan Calheiros pode gerar um impacto financeiro estimado em R$ 817 bilhões ao longo dos próximos 13 anos, sendo R$ 150 bilhões previstos para o ano de 2027. A análise aponta que o volume total das dívidas rurais que poderiam ser abrangidas pela proposta alcança cerca de R$ 1,39 trilhão no mesmo período.

Por sua vez, o senador Renan Calheiros ressalta que o texto em discussão se limita a contemplar apenas as chamadas “dívidas estressadas” do setor rural, que somam aproximadamente R$ 170 milhões, e não a totalidade do estoque de débitos.

O projeto permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a criação de uma linha especial de crédito destinada a produtores rurais afetados por desastres naturais. Essa linha de financiamento poderá ser utilizada para a liquidação ou renegociação de dívidas rurais contraídas até 31 de dezembro de 2025.

Além disso, o texto estabelece condições para o pagamento das dívidas renegociadas, com prazo máximo de 10 anos, incluindo três anos de carência. As taxas de juros previstas são diferenciadas conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais produtores rurais e cooperativas.

O parecer do relator também autoriza o uso de recursos provenientes de outros fundos, como os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), além do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e do superávit financeiro de fundos sob supervisão do Ministério da Fazenda.

O adiamento da votação evidencia a complexidade do tema e a necessidade de um acordo que concilie a sustentabilidade fiscal com a preservação do setor produtivo rural, fundamental para a economia brasileira.

Contexto

A renegociação das dívidas rurais é uma pauta recorrente no Congresso Nacional, especialmente diante do aumento dos endividamentos do setor agrícola, agravados por fatores climáticos e econômicos. Projetos anteriores já tentaram estabelecer condições para facilitar o pagamento e evitar a inadimplência em massa, mas esbarraram em desafios fiscais e negociações políticas. O uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais representa uma estratégia para viabilizar o financiamento sem comprometer o orçamento federal. A Frente Parlamentar do Agronegócio tem atuado para garantir condições favoráveis aos produtores, enquanto o governo busca equilibrar o impacto fiscal das medidas.