Senado adia votação de projeto sobre dívidas rurais para buscar acordo com governo

Renan Calheiros e Tereza Cristina lideram negociações com Ministério da Fazenda para definir regras de renegociação das dívidas rurais

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou novamente a votação do projeto que trata da renegociação das dívidas rurais, em busca de um acordo com o governo federal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), antes de uma reunião com o Ministério da Fazenda, que pode definir os próximos passos da proposta.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado optou por postergar a votação do projeto que regulamenta a renegociação de dívidas rurais, com o objetivo de avançar nas negociações com o governo federal. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que a sessão será retomada nesta tarde, após encontro entre integrantes do colegiado e representantes do Ministério da Fazenda. Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) são os principais interlocutores do Senado nas conversas com o governo. Eles serão recebidos pelo ministro Dario Durigan às 14h para discutir o texto. O governo federal pretende lançar uma medida provisória (MP) para tratar do tema, mas o senador Renan Calheiros defende que o acordo seja formalizado por meio do projeto de lei em tramitação na comissão. “O governo quer editar uma MP, mas temos insistido para que o consenso seja incorporado no projeto que será aprovado na CAE, com compromisso de aprovação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados”, afirmou Calheiros. Antes do adiamento, o senador ressaltou que, caso não haja acordo, a votação será realizada ainda hoje. “Temos alternativas caso não haja consenso. Já debatemos o assunto por três semanas e vamos continuar hoje, mas a votação não será prejudicada”, garantiu. A senadora Tereza Cristina reforçou a importância do alinhamento com o governo para que a proposta avance efetivamente. “Não adianta aprovar um projeto que depois seja vetado ou não implementado. Precisamos de sintonia com o Executivo para garantir resultados concretos na renegociação das dívidas rurais”, declarou. O projeto em análise autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de crédito destinada a produtores rurais afetados por desastres naturais. Essa linha poderá ser utilizada para quitar ou renegociar dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025. Além do Fundo Social do Pré-Sal, o parecer do relator Renan Calheiros prevê a utilização de recursos de outros fundos, como os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e superávits financeiros de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A proposta estabelece um prazo de pagamento de até 10 anos, com três anos de carência. As taxas de juros variam conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para demais produtores e cooperativas. Após a divulgação do relatório, a equipe técnica do Ministério da Fazenda enviou um parecer ao gabinete do senador, estimando que o impacto financeiro da proposta pode atingir R$ 817 bilhões em 13 anos, com R$ 150 bilhões previstos para 2027. Essa avaliação considera que o projeto poderia alcançar até R$ 1,39 trilhão em dívidas no período, valor considerado excessivo pela Fazenda. Por outro lado, os senadores argumentam que a proposta limita-se às chamadas “dívidas estressadas” do setor, reduzindo o alcance para cerca de R$ 170 bilhões. Renan Calheiros afirmou que o impasse foi superado e que incluirá no texto uma regra mais clara para delimitar o enquadramento das dívidas. “Aceitamos uma regra de enquadramento que será incorporada ao projeto. O ministro tem mostrado boa vontade, mesmo diante das dificuldades técnicas apresentadas pela equipe econômica”, concluiu o senador.

Contexto

O tema das dívidas rurais é recorrente no Congresso Nacional, dada a relevância do setor agrícola para a economia brasileira e os impactos de eventos climáticos adversos que afetam produtores. O governo federal tem buscado mecanismos para mitigar os efeitos financeiros sobre os agricultores, enquanto o Legislativo tenta estabelecer regras que garantam segurança jurídica e viabilidade fiscal. A discussão atual envolve não apenas a renegociação das dívidas, mas também a forma como os recursos públicos serão utilizados para financiar essas operações, equilibrando apoio ao setor e responsabilidade fiscal.