Congresso retoma doações a estados e municípios nas eleições após promulgação de Alcolumbre

Presidente do Senado publica no Diário Oficial dispositivos vetados pelo governo que liberam transferências de recursos em ano eleitoral

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira (27) dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autorizam doações a estados e municípios durante o período eleitoral, após o Congresso derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo recusar promulgação.

Os trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que liberam doações a estados e municípios durante o período eleitoral deste ano foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (27). Esses dispositivos haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público por criarem exceções à legislação eleitoral vigente. Contudo, o Congresso Nacional derrubou os vetos em votação, restabelecendo a possibilidade das doações.

Após a derrubada dos vetos, o texto voltou para promulgação presidencial, que deveria ocorrer em até 48 horas. Entretanto, a Casa Civil do governo federal recusou-se a promulgar a norma, devolvendo o texto ao Legislativo. Diante disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu a promulgação e a publicação dos dispositivos no DOU.

Essa medida abre uma exceção para que políticos possam realizar transferências de recursos a estados e municípios mesmo durante o período eleitoral, quando a legislação normalmente restringe a distribuição de benefícios governamentais para evitar favorecimento a candidatos. A retomada dessa possibilidade foi criticada por entidades como a Transparência Brasil, que alertam para riscos de doações indiretas durante as eleições.

Segundo a Transparência Brasil, parlamentares podem destinar recursos por meio de emendas a órgãos federais, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que, por sua vez, repassariam bens ou recursos a municípios, configurando uma doação indireta durante o período eleitoral.

Além disso, o Congresso também resgatou outro trecho vetado que libera a transferência de recursos e a assinatura de convênios com municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes. O governo havia vetado essa regra, argumentando que ela contrariava o interesse público e que a exigência de adimplência fiscal está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A promulgação pelo presidente do Senado ocorre em um momento de tensão entre os poderes, evidenciada pela postura reservada entre Lula e Alcolumbre durante a posse de Nunes Marques como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando ambos evitaram contato visual, conforme registrado pela imprensa.

Contexto

A legislação eleitoral brasileira estabelece restrições para a transferência de recursos públicos durante o período que antecede as eleições, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública para favorecer candidatos. Em 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que permitiam doações a estados e municípios nesse período. O Congresso, por sua vez, derrubou esses vetos, o que gerou um impasse institucional quando o governo se recusou a promulgar a norma, transferindo a responsabilidade para o presidente do Senado. A medida tem sido alvo de críticas por organizações que monitoram a transparência e a legalidade na utilização dos recursos públicos durante o processo eleitoral.