Projeto que reduz jornada para 40 horas semanais e garante duas folgas é aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou como uma ‘conquista civilizatória’ a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho para 40 horas semanais e garantindo duas folgas semanais. A medida foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado Federal.
Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC que extingue a escala 6×1, modalidade de trabalho que prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de folga. O projeto também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de até 14 meses para a implementação das novas regras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a decisão, classificando-a como uma conquista histórica e civilizatória para os trabalhadores brasileiros.
Lula agradeceu publicamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo empenho na tramitação da proposta. “A aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória”, declarou o presidente. Ele também afirmou que trabalhará para garantir a aprovação da PEC no Senado Federal.
O texto aprovado prevê que os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais, além da redução da jornada, sem que haja diminuição nos salários. A proposta é vista como um avanço nas condições de trabalho, promovendo a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Além do presidente Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que avanços legislativos enfrentam resistências, mas ressaltou a importância da redução da jornada como uma promoção da saúde dos trabalhadores. A PEC ainda passará por um segundo turno de votação na Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
A aprovação da PEC representa um marco na legislação trabalhista brasileira, refletindo mudanças nas relações de trabalho e a busca por melhores condições para os empregados. A expectativa é que o Senado também aprove a proposta, consolidando a alteração na Constituição Federal.
Contexto
A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho adotado em algumas categorias, especialmente em setores como segurança pública, que prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de folga. A proposta de acabar com essa escala e reduzir a jornada para 40 horas semanais foi apresentada para melhorar as condições laborais, garantindo mais descanso e saúde aos trabalhadores. A aprovação na Câmara dos Deputados é um passo importante para a mudança, mas o projeto ainda precisa ser votado no Senado para se tornar lei.