Governo abre processo contra apps de delivery por falta de transparência nos preços

Plataformas terão 20 dias para responder e podem ser multadas em até R$ 14 milhões por não detalharem valores aos consumidores

O governo federal anunciou a abertura de processo administrativo contra os aplicativos de delivery iFood e Keeta por não cumprirem a norma que obriga a transparência na composição dos preços cobrados dos consumidores. As empresas terão 20 dias para apresentar defesa antes de possíveis multas milionárias.

Na quarta-feira (27), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, comunicou que o governo iniciará processo administrativo contra duas plataformas de entrega por aplicativo, iFood e Keeta, por não cumprirem adequadamente a portaria que determina a transparência na composição dos preços cobrados dos consumidores. A norma, publicada em março pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, exige que os aplicativos exibam, em cada transação, um quadro-resumo detalhando o valor total pago, a parcela destinada à plataforma, ao entregador e ao estabelecimento comercial. Atualmente, das onze empresas monitoradas pela Senacon, apenas duas estão em conformidade total com a regra, sete estão em processo de diligência e duas, iFood e Keeta, enfrentam o processo administrativo. Em resposta, a Keeta negou qualquer irregularidade, afirmando que mantém compromisso com a transparência e que o recibo gerado ao consumidor detalha os valores pagos, incluindo a parcela da plataforma, da entrega (com gorjetas) e do estabelecimento. Já o iFood declarou ter recebido a instauração do processo com surpresa e ressaltou que está implementando as adequações necessárias para atender à portaria. A empresa destacou que as mudanças envolvem adaptações significativas na arquitetura dos sistemas e que permanece aberta ao diálogo com a Senacon para garantir transparência de forma técnica e operacionalmente viável. O prazo para as empresas apresentarem suas defesas é de 20 dias. Caso não cumpram as exigências, poderão ser multadas em valores que podem chegar a R$ 14 milhões. Guilherme Boulos enfatizou que a transparência é um direito fundamental, especialmente para os trabalhadores que atuam nas entregas e que têm seus ganhos impactados pela falta de clareza nas cobranças. Ele afirmou que o governo não tolerará o descumprimento das normas e que as empresas que não se adequarem pagarão o preço. A portaria da Senacon determina que as informações sobre preços devem estar claras e em local de fácil visualização nos aplicativos, incluindo: preço total pago pelo consumidor; parcela retida pela plataforma; valor repassado ao entregador, incluindo gorjetas e adicionais; e parcela destinada ao estabelecimento comercial. O governo inicialmente concedeu 30 dias para que as plataformas se adequassem às regras, prazo que foi estendido por mais 30 dias para facilitar a adaptação. No início de maio, seis empresas foram notificadas por descumprimento da portaria. Boulos reforçou que o cumprimento da portaria não é opcional e questionou o que as empresas que resistem à transparência estariam tentando ocultar. O processo administrativo contra iFood e Keeta será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Contexto

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou em março de 2026 uma portaria que obriga os aplicativos de delivery a informarem detalhadamente a composição dos preços cobrados dos consumidores. A medida visa aumentar a transparência e proteger os direitos dos consumidores e trabalhadores do setor. Após o prazo inicial para adequação, a Senacon intensificou a fiscalização e notificou diversas empresas. O processo administrativo contra iFood e Keeta representa uma ação governamental para assegurar o cumprimento da norma e coibir práticas que possam prejudicar entregadores e consumidores.