Câmara usa manobra para aprovar PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada de trabalho

Hugo Motta bloqueia alterações no texto para evitar constrangimento a deputados e assegurar acordo entre governo e Centrão

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, após o presidente da Casa, Hugo Motta, realizar uma manobra regimental para impedir a votação de destaques que poderiam modificar o texto acordado entre governo e Centrão.

Na quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados confirmou a aprovação da PEC que extingue a escala 6×1, modalidade em que trabalhadores cumprem seis dias seguidos de trabalho e um de descanso, e reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas, com um período de transição de um ano. A medida mantém os salários atuais e prevê a redução da escala para 5×2, ou seja, cinco dias trabalhados e dois de folga. Para garantir a aprovação do texto-base sem alterações, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou uma manobra regimental que impediu a votação dos destaques apresentados, principalmente pelo Partido Liberal (PL), que buscava acabar com a transição e reduzir ainda mais a escala para 4×3 (quatro dias trabalhados e três de folga). A estratégia de Motta contou com o apoio do governo federal e do Centrão, que temiam que a aprovação dos destaques constrangesse os deputados, especialmente em um ano eleitoral, ao obrigá-los a votar contra melhorias para os trabalhadores. Em vez de votar o parecer original do relator Leo Prates (Republicanos-BA), foi colocada em votação uma “emenda aglutinativa” apresentada pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), que manteve o conteúdo do relatório, alterando apenas a redação e a ordem dos artigos para invalidar os destaques apresentados. Nos bastidores, parlamentares do PL admitiram que a apresentação dos destaques tinha caráter político-eleitoral, tentando pressionar o governo. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), um dos signatários de uma emenda que previa transição de até 10 anos, afirmou ter sido induzido ao erro. Durante a votação na comissão especial, outra manobra regimental já havia sido aplicada para impedir a votação nominal do destaque do PL que propunha a escala 4×3. O governo antecipou o pedido de registro nominal durante a votação do texto-base, garantindo que o destaque fosse votado simbolicamente, sem registro individual dos votos, evitando assim a exposição dos deputados. Técnicos da Câmara divergem sobre a legalidade e precedentes da manobra adotada por Motta. Alguns consideram que a medida é inédita e pode abrir espaço para que presidentes da Casa impeçam futuras votações de destaques em PECs, enquanto outros apontam que a manobra já foi utilizada em ocasiões anteriores. A PEC aprovada representa uma mudança significativa na jornada de trabalho dos servidores públicos, encerrando uma prática criticada por sua intensidade e impacto na qualidade de vida dos trabalhadores. O acordo entre governo, Centrão e a liderança da Câmara buscou equilibrar interesses políticos e garantir a aprovação da proposta sem desgastes para os parlamentares em ano eleitoral.

Contexto

A escala 6×1 é um modelo de jornada em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de descanso, bastante comum em setores públicos e privados no Brasil. A PEC aprovada visa reduzir essa jornada para cinco dias trabalhados e dois de folga, com redução da jornada semanal para 40 horas, acompanhada de um período de transição de um ano para adaptação. A proposta enfrentou resistência, especialmente do PL, que defendia uma transição mais longa e uma escala ainda mais benéfica para os trabalhadores. As manobras regimentais adotadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, refletem a complexidade política em torno da votação, envolvendo o governo federal, o Centrão e as lideranças partidárias para evitar constrangimentos e garantir a aprovação do texto-base.