Senado aprova isenção tributária para entidades sem fins lucrativos e libera R$ 2,5 bilhões para defesa

Projeto garante benefícios fiscais ao Terceiro Setor e amplia investimentos em defesa com recursos adicionais para o Ministério da Defesa.

O Senado Federal aprovou, em 27 de maio de 2026, um projeto de lei complementar que restabelece a isenção de tributos federais para entidades sem fins lucrativos e libera até R$ 2,5 bilhões extras para investimentos em projetos estratégicos da Defesa Nacional, fortalecendo o Terceiro Setor e a base industrial de defesa do país.

Na sessão realizada em 27 de maio de 2026, o Senado Federal aprovou por unanimidade, com 69 votos favoráveis, um projeto de lei complementar que restabelece a isenção tributária para todas as entidades sem fins lucrativos, além de autorizar a liberação de até R$ 2,5 bilhões adicionais para investimentos em projetos estratégicos da Defesa Nacional. O texto, de iniciativa do Senado, será encaminhado à Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida surgiu como resposta a uma lei complementar aprovada no final de 2025, que reduziu as isenções tributárias concedidas pela União sobre lucro ou receita bruta, afetando diretamente o Terceiro Setor. Conforme explicou o senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do projeto, a nova legislação criou uma distorção ao exigir qualificação formal específica para que entidades filantrópicas mantivessem a isenção, tornando muitas delas contribuintes de tributos federais como Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo Arns, a carga tributária imposta variava entre 2,7% e 4,0%, dependendo da atividade da entidade, o que impactou significativamente organizações sem fins lucrativos. Em fevereiro de 2026, a Receita Federal publicou uma instrução normativa que isentava essas entidades do pagamento desses tributos, mas o Senado questionou a validade jurídica dessa medida, ressaltando a necessidade de uma norma legal clara para garantir segurança jurídica.

A relatora do projeto, senadora Dorinha Sebra (União-TO), destacou que a interpretação da Receita Federal não possuía respaldo legal expresso, o que poderia gerar insegurança jurídica, especialmente para entidades que não se enquadram como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou Organizações Sociais (OS), como clubes esportivos. A senadora também acatou uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para assegurar a isenção fiscal a pessoas com deficiência.

Além da isenção tributária, o projeto incluiu um dispositivo conhecido como “jabuti”, que autoriza a liberação de até R$ 2,5 bilhões para investimentos em projetos estratégicos da Defesa Nacional em 2026. Essa medida amplia o limite inicialmente previsto na lei complementar de 2025, que destinava R$ 30 bilhões para a Defesa entre 2026 e 2031, com teto anual de R$ 5 bilhões.

O “jabuti” permite que o Ministério da Defesa utilize um valor adicional de 50% do teto previsto para 2026, facilitando gastos que ultrapassam o limite original, desde que esses recursos sejam aplicados em investimentos que fortaleçam a Base Industrial de Defesa. Os valores excedentes serão descontados do teto de gastos de 2027 conforme forem empenhados em 2026.

O acordo foi negociado pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre classificou a inclusão do dispositivo como uma “correção razoável” e pediu o apoio dos senadores para a aprovação. O ministro José Múcio ressaltou que a aprovação representa um gesto de sensibilidade do Senado em relação às demandas do governo e das Forças Armadas brasileiras.

Contexto

Em 2025, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que reduziu as isenções tributárias para entidades sem fins lucrativos e estabeleceu um teto de gastos para investimentos estratégicos da Defesa Nacional. A nova legislação gerou impactos financeiros para o Terceiro Setor, que passou a ser tributado sobre suas receitas, e limitou os recursos disponíveis para a Defesa. A aprovação do projeto em 2026 busca corrigir essas distorções, garantindo segurança jurídica às entidades filantrópicas e ampliando os investimentos em defesa, essenciais para o desenvolvimento tecnológico e a soberania nacional.