Justiça registra recorde histórico em medidas protetivas para mulheres no Brasil em 2026

Número de medidas protetivas cresce em meio ao aumento dos casos de feminicídio no país, segundo dados do CNJ e do Ministério da Justiça.

Entre janeiro e março de 2026, a Justiça brasileira concedeu 255.123 medidas protetivas a mulheres em situação de risco, um recorde histórico que demonstra tanto o avanço na busca por proteção quanto o agravamento da violência de gênero no país.

Dados inéditos divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o primeiro trimestre de 2026 foi marcado por um número recorde de medidas protetivas concedidas a mulheres no Brasil, totalizando 255.123 casos. Isso representa um crescimento de 7,52% em relação ao trimestre anterior e supera todos os registros desde o início do monitoramento, em janeiro de 2020. Em média, uma mulher recebe proteção judicial a cada 30 segundos. O mês de maio de 2026 também bateu recorde, com 93.782 medidas protetivas concedidas, 13,4% acima do recorde anterior registrado em setembro de 2025, que foi de 82.697. As medidas protetivas são instrumentos legais previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que visam resguardar mulheres em situação de violência, geralmente solicitadas diretamente pelas vítimas em delegacias especializadas ou por meio de juízes. Apesar do aumento na concessão dessas medidas, o Brasil enfrenta um cenário preocupante no que diz respeito à violência contra a mulher. Entre janeiro e março de 2026, foram contabilizados 399 casos de feminicídio, o maior número desde 2015, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Para Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o crescimento simultâneo da proteção e da violência evidencia a gravidade do problema. Segundo ela, a maior divulgação e debate sobre o tema encoraja mais mulheres a buscar ajuda e proteção judicial. “Quanto mais se fala, mais as mulheres se sentem seguras, mais elas registram a ocorrência e pedem a medida protetiva”, destaca. A efetividade das medidas protetivas, no entanto, depende de fiscalização rigorosa. Um estudo do MPSP de 2017 analisou 364 denúncias e apontou que apenas 3% das vítimas obtiveram medidas de proteção. Além disso, a maioria dos casos de feminicídio, consumados ou tentados, ocorreu sem que as vítimas tivessem registrado boletim de ocorrência ou solicitado proteção judicial. A procuradora ressalta que a concessão da medida protetiva é uma das estratégias mais eficazes para prevenir mortes, funcionando como um “copo de água fria em panela fervendo” ao sinalizar ao agressor que sua conduta é inaceitável em uma sociedade ainda marcada pelo machismo e patriarcado. Em abril de 2026, entrou em vigor a Lei 15.383, que autoriza delegados a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres. A vítima também pode receber um dispositivo de alerta para monitorar a aproximação do agressor, reforçando a proteção. Nathalie Malveiro enfatiza que o acompanhamento e o cumprimento das medidas protetivas são essenciais para garantir a segurança das mulheres e a eficácia das políticas públicas de combate à violência de gênero.

Contexto

Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça monitora o número de medidas protetivas concedidas no Brasil, evidenciando um crescimento constante na busca por proteção judicial por parte das mulheres. Paralelamente, o país enfrenta índices elevados de violência contra a mulher, incluindo feminicídios. A Lei Maria da Penha, criada em 2006, é a principal legislação que ampara essas medidas, e recentes atualizações legais, como a Lei 15.383 de 2026, buscam aprimorar a proteção por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. A fiscalização e o cumprimento dessas medidas são desafios constantes para a Justiça e órgãos de segurança.