Senado avalia tramitação da PEC do fim da escala 6×1 e acende alerta entre governistas

Davi Alcolumbre propõe debate ampliado para a PEC, enquanto senadores da base temem impacto no calendário legislativo e no governo Lula.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 poderá tramitar em comissão especial ou passar por mais de uma comissão, sinalizando um caminho distinto do previsto pelo regimento da Casa e gerando apreensão entre parlamentares governistas sobre possíveis atrasos na aprovação da matéria.

Na última terça-feira (2), durante sessão no Senado Federal, Davi Alcolumbre afirmou que a PEC do fim da escala 6×1, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, poderá ser analisada por uma comissão especial ou por múltiplas comissões, diferentemente do procedimento tradicional do Senado. A proposta, que visa alterar a jornada de trabalho dos profissionais da segurança pública, tem sido uma das prioridades do governo Lula na agenda legislativa.

De acordo com o regimento interno do Senado, as Propostas de Emenda à Constituição devem tramitar exclusivamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que avalia tanto a admissibilidade quanto o mérito do texto, antes de enviá-lo ao plenário para votação final. A sugestão de Alcolumbre de encaminhar a PEC para outras comissões não encontra precedentes recentes na Casa, conforme informou a assessoria do Senado ao G1.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, nenhuma PEC aprovada passou por colegiados além da CCJ. Entre 2005 e 2009, algumas propostas foram encaminhadas para uma comissão temporária de Segurança Pública, mas não foram analisadas e o grupo foi extinto. Três PECs entre 1989 e 1991 chegaram a tramitar em comissão especial, mas foram rejeitadas ou prejudicadas. Técnicos do Senado ressaltam que, mesmo que haja uma inovação regimental para enviar a PEC a outra comissão, a votação formal ainda dependeria da aprovação da CCJ.

A possibilidade de um rito mais complexo gerou preocupação entre senadores da base governista, que temem que a tramitação em múltiplas comissões possa atrasar a votação da proposta. O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que, em seus cinco mandatos, nunca presenciou uma PEC passar por mais de uma comissão no Senado. Além disso, há a expectativa do governo de que a PEC seja promulgada até agosto, para que seus efeitos possam ser sentidos antes das eleições deste ano.

Alcolumbre também ressaltou que o Senado não será um mero “carimbador” do texto aprovado na Câmara, indicando que o colegiado pretende realizar um debate aprofundado sobre a matéria. “Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara”, afirmou.

Nos bastidores, há interpretações de que a manifestação do presidente do Senado pode estar relacionada a um movimento para constranger o governo após a repercussão negativa da tentativa de recondução de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi rejeitada em abril. Alcolumbre, que não concorrerá ao Senado em outubro, mira a presidência da Casa em 2027 e pode buscar apoio da oposição para isso.

A decisão final sobre o rito de tramitação da PEC será tomada em reunião de líderes partidários marcada para a próxima terça-feira (9), quando também deverá ser indicado o relator da proposta no Senado. Interlocutores do presidente da Casa avaliam que, apesar das sinalizações, o caminho mais provável é que a PEC tramite apenas na CCJ, mas não descartam a criação de uma comissão especial para ampliar o debate.

Enquanto isso, empresários manifestam preocupação com o impacto das eleições no andamento da proposta, temendo que o processo legislativo seja contaminado por interesses políticos e que a discussão seja postergada. O texto aprovado na Câmara prevê que o fim da escala 6×1 entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Contexto

A escala 6×1, que determina uma jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso, é uma reivindicação antiga de trabalhadores da segurança pública para ser revista. A PEC que propõe o fim dessa escala foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado. O regimento do Senado prevê que PECs tramitem exclusivamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas o presidente da Casa sugeriu um rito diferenciado, o que não tem precedentes desde a Constituição de 1988. O governo Lula tem interesse na aprovação rápida da proposta para que os efeitos possam ser sentidos ainda no ano eleitoral, enquanto parte do Senado e setores empresariais demonstram cautela quanto ao ritmo da tramitação.