Ministro Alexandre de Moraes autoriza ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira a realizar Enem 2026

Decisão do STF reconhece direito de preso a participar do exame que é porta de entrada para o ensino superior no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa condenado por envolvimento em uma trama golpista, possa se inscrever e realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2026.

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, concedeu autorização para que Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), participe do Enem 2026. Nogueira, que tem 67 anos, cumpre pena em regime fechado desde novembro do ano passado no Comando Militar do Planalto, em Brasília, após ser condenado a 19 anos de prisão pelo STF por sua participação em um esquema golpista que buscava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A defesa do general solicitou formalmente que ele pudesse fazer as provas do Enem, marcadas para os dias 8 e 15 de novembro de 2026. Em sua decisão, Moraes destacou que a legislação vigente incentiva o estudo entre os detentos, justificando a autorização para a inscrição e realização do exame. “AUTORIZO que o sentenciado Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira possa realizar a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2026)”, afirmou o ministro no documento.

As inscrições para o Enem foram prorrogadas até o dia 12 de junho e devem ser feitas exclusivamente pela Página do Participante. O exame é uma das principais formas de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado por universidades públicas e privadas como critério de seleção. Além disso, as notas do Enem são fundamentais para programas governamentais como Sisu, Prouni e Fies, e também para obtenção de descontos em instituições privadas.

Desde este ano, o Enem também passou a desempenhar um papel importante na avaliação da qualidade do ensino médio brasileiro, funcionando de maneira semelhante ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O exame ainda pode certificar a conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos que não tenham terminado essa etapa, além de contribuir para a geração de indicadores educacionais e o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Contexto

Paulo Sérgio Nogueira foi condenado pelo STF por integrar o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe que buscava impedir a transição democrática após as eleições presidenciais de 2022. Ele está preso desde novembro de 2025 no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A decisão de Alexandre de Moraes reforça o direito dos detentos ao acesso à educação, conforme previsto na legislação brasileira, e acompanha a prorrogação das inscrições para o Enem 2026, que será aplicado em novembro.