Senado aprova Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ no biênio 2026-2028

Ministro do Superior Tribunal de Justiça assume função de corregedor nacional, com mandato de dois anos, para supervisionar condutas de magistrados em todo o país.

O Senado Federal confirmou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para exercer o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2026-2028, após votação que registrou 53 votos favoráveis e 16 contrários.

A indicação do ministro Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor do CNJ foi aprovada pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (10), com 53 votos a favor e 16 contra. A nomeação foi submetida à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 20 de maio, onde recebeu aval, mas só foi levada ao plenário após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retomar a pauta diante do quórum adequado. A escolha de Benedito Gonçalves para a corregedoria do CNJ ocorreu após sua eleição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 14 de abril, indicação formalizada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. O mandato do ministro no CNJ terá duração de dois anos, compreendendo o período de 2026 a 2028. O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros com mandatos bienais, sendo que um deles, indicado pelo STJ, exerce a função de corregedor nacional. Essa posição é fundamental para a supervisão da conduta dos magistrados, pois o corregedor é encarregado de receber reclamações, instaurar sindicâncias e fiscalizar os procedimentos disciplinares no âmbito do Poder Judiciário em todo o território nacional. O relatório apresentado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) destaca o extenso currículo do ministro Benedito Gonçalves. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1978, Gonçalves possui especialização em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UnB) obtida em 1997 e mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá, concluído em 2002. Sua trajetória profissional teve início como inspetor de alunos no Rio de Janeiro, seguida por atuação como papiloscopista na Polícia Federal e delegado na Polícia Civil do Distrito Federal. Em fevereiro de 1988, ingressou na magistratura como juiz federal, atuando em primeira instância nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Posteriormente, foi promovido a desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, função que exerceu entre 1998 e 2008. Desde 2008, Benedito Gonçalves é ministro do STJ. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuou como ministro substituto entre 2019 e 2021, depois como ministro efetivo de 2021 a 2023, além de ter exercido a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral entre 2022 e 2023. A nomeação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ reforça o compromisso do Conselho com a fiscalização rigorosa e transparente das atividades judiciais, contribuindo para a manutenção da integridade e da ética no sistema judiciário brasileiro.

Contexto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2004 com o objetivo de garantir a transparência, eficiência e ética no Poder Judiciário brasileiro. Entre suas atribuições está a função de corregedor nacional, que supervisiona a conduta dos magistrados e atua na apuração de irregularidades. A indicação para o cargo é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o mandato tem duração de dois anos. Benedito Gonçalves, com ampla experiência no Judiciário, assume o posto em um momento em que a fiscalização e a disciplina judicial são fundamentais para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.