Câmara define relator para projeto do governo sobre fim da escala 6×1 e busca destravar pauta

Após impasse sobre urgência constitucional, Hugo Motta escolhe deputado Leo Prates para relatar texto que prevê jornada de 40 horas e dois dias de descanso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto do governo que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A decisão visa destravar a pauta da Casa, que está travada há 45 dias devido à urgência constitucional do texto enviado pelo Executivo.

O impasse entre o governo federal e a Câmara dos Deputados sobre a tramitação do projeto que altera a jornada de trabalho chegou a um novo capítulo nesta quinta-feira (11). O presidente da Câmara, Hugo Motta, optou por nomear o deputado Leo Prates para relatar o projeto do Executivo que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a diminuição da escala de trabalho de seis para cinco dias, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.

Inicialmente, o governo enviou o texto com urgência constitucional, o que fez com que ele trancasse a pauta da Câmara, já que não foi votado dentro do prazo de 45 dias. Essa situação impede a votação de outros projetos na Casa. Motta chegou a pressionar para que a urgência fosse retirada, mas o governo manteve a medida, dificultando o avanço da pauta.

O projeto do Executivo trata especificamente das jornadas de trabalho de carreiras como as de profissionais de segurança pública e da área da saúde. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com conteúdo similar, aprovada pela Câmara em maio, estabelece regras gerais para a nova escala de trabalho. O deputado Leo Prates, que também foi relator da PEC, pretende manter os pontos já aprovados no texto, garantindo a jornada de 40 horas semanais e os dois dias de descanso.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a resistência do governo em retirar a urgência está ligada à negociação das dívidas rurais, considerada uma pauta complexa pela equipe econômica, com impacto estimado em R$ 140 bilhões nos próximos dez anos.

Após a aprovação da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para Hugo Motta para agradecer e destacar a importância da boa relação entre Executivo e Legislativo. Contudo, a manutenção da urgência no projeto do governo gerou desconforto no presidente da Câmara, que enfrenta críticas nas redes sociais pela lentidão na tramitação, mesmo com a proposta já aprovada na Casa e parada no Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu andamento à PEC. Para evitar a paralisação da pauta e aproveitar as últimas semanas produtivas antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho, Motta decidiu votar o projeto do governo nos mesmos termos da PEC já aprovada, designando o mesmo relator para garantir a uniformidade do texto.

“A ideia é fazer o mesmo texto. Preciso estudar para tentar repetir o texto da PEC. Vamos manter as 40 horas e os dois dias de folga”, afirmou Leo Prates.

Aliados de Motta reconhecem que a última semana foi difícil para o presidente da Câmara, que vinha ganhando força política. “Ele vinha em uma crescente, o que animou seus aliados. Não é só Lula que tem uma reeleição, ele também. A paralisia da Câmara não é boa”, comentou um parlamentar próximo ao presidente.

Além do projeto da jornada de trabalho, Motta sinalizou a intenção de votar ainda no primeiro semestre outras propostas importantes, como a regulamentação do uso da Inteligência Artificial e a atualização do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEI), que pode ampliar o número de contribuintes beneficiados com tratamento tributário simplificado. A medida dos MEIs também visa minimizar possíveis impactos das mudanças na jornada sobre o mercado de trabalho.

Por outro lado, representantes do setor produtivo manifestam preocupação com o aumento dos custos decorrentes da redução da jornada, alertando para possíveis prejuízos à competitividade das empresas e efeitos negativos na geração de empregos. Economistas destacam que o debate deve ser acompanhado de políticas para aumentar a produtividade, por meio da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.

Contexto

O projeto do governo que altera a jornada de trabalho tramita em meio a um cenário político complexo, com o Executivo e o Legislativo disputando protagonismo na pauta. A urgência constitucional atribuída ao texto tem travado a votação de outras matérias na Câmara, gerando pressão para que o impasse seja resolvido rapidamente, especialmente em ano eleitoral. A proposta tem forte impacto social e econômico, envolvendo categorias profissionais específicas e gerando debates sobre custos e produtividade. A demora na tramitação no Senado também contribui para a paralisação do processo.