STF reafirma imparcialidade após anulação da extradição de Carla Zambelli pela Itália

Ministro Edson Fachin destaca que processo seguiu Constituição e lamenta dúvidas levantadas pela Corte italiana sobre imparcialidade do relator Alexandre de Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a decisão da Justiça italiana que anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, reafirmando a independência e imparcialidade da Corte brasileira no processo.

Nesta sexta-feira (12), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota oficial em resposta à decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália que anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão italiana, proferida em 22 de maio, levantou questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Brasil.

Na nota, Fachin enfatizou que o STF agiu estritamente conforme a Constituição da República, respeitando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e os compromissos internacionais do Brasil. Ele ressaltou que a Primeira Turma do STF, que julgou o processo, agiu com independência e unanimidade ao receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Zambelli por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.

O presidente da Corte destacou ainda que, após ampla instrução processual, a ação penal foi julgada procedente por unanimidade, incluindo a rejeição colegiada da suspeição suscitada contra o ministro Alexandre de Moraes. Fachin afirmou que a defesa da jurisdição brasileira e da autoridade das decisões judiciais é um dever constitucional irrenunciável do Supremo Tribunal Federal.

A manifestação do STF ocorre em meio à crescente cooperação jurídica entre Brasil e Itália, e Fachin expressou preocupação com a decisão italiana, que pode impactar essa relação. Ele reforçou que o Supremo tem atuado com deferência em pedidos de extradição e que o caso de Zambelli seguiu todos os trâmites legais previstos.

A Corte Suprema de Cassação da Itália, ao anular a extradição, argumentou que existem dúvidas quanto à imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, o que motivou a revisão da decisão brasileira. Essa posição gerou reação imediata do STF, que reafirmou a legitimidade e a independência do Poder Judiciário brasileiro no caso.

Carla Zambelli, ex-deputada federal, foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por crimes relacionados à invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, acusações que foram validadas pela Primeira Turma do STF. O processo judicial brasileiro seguiu todos os ritos previstos na legislação nacional, culminando na condenação da ex-parlamentar.

O episódio destaca a complexidade das relações jurídicas internacionais e a importância do respeito mútuo entre os sistemas judiciais para garantir a efetividade da cooperação em matéria penal entre países.

Contexto

A extradição é um instrumento jurídico utilizado para a entrega de um indivíduo acusado ou condenado por crimes em um país, para que responda ou cumpra pena em outro. No caso de Carla Zambelli, a Justiça italiana anulou a extradição determinada pelo STF, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do relator brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão gerou um pronunciamento oficial do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que reafirmou a legalidade e a independência do processo conduzido pela Corte brasileira. O episódio ocorre em um contexto de cooperação jurídica entre Brasil e Itália, ressaltando os desafios das relações internacionais no âmbito judicial.