TSE rejeita pedido contra exibição do filme ‘Dark Horse’ durante eleições de 2026

Ministro Kassio Nunes Marques mantém entendimento de que aliados de Lula não têm legitimidade para questionar exibição do filme sobre Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (12) rejeitar o pedido feito por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a exibição do filme ‘Dark Horse’, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o período eleitoral de 2026.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido protocolado por advogados do Grupo Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que buscavam impedir a veiculação do filme ‘Dark Horse’ como ferramenta de propaganda eleitoral favorável ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, de caráter processual, baseou-se no entendimento consolidado da Corte de que a ação não é cabível, pois os autores não concorrem ao mesmo cargo eleitoral que o senador Flávio Bolsonaro.

Segundo o ministro Kassio Nunes Marques, “os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, enquanto o advogado Marco Aurélio de Carvalho não declarou intenção de concorrer nas Eleições 2026”. Desta forma, o pedido carece de legitimidade ativa para questionar propaganda relacionada a candidatos à Presidência da República.

O filme ‘Dark Horse’ ganhou destaque na corrida eleitoral após o vazamento de um áudio em que o senador Flávio Bolsonaro solicita recursos financeiros ao banqueiro Daniel Vorcaro, alegando que os valores seriam destinados à produção do longa-metragem. A obra, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro com o ator Jim Caviezel no papel principal, não tem data oficial de lançamento, mas especula-se que possa estrear em setembro, próximo ao início do período eleitoral.

Aliados do presidente Lula argumentaram que a exibição do filme pode configurar abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e financiamento irregular de campanha, especialmente pela proximidade com o calendário eleitoral. Contudo, o TSE manteve o entendimento de que tais questionamentos não podem ser apresentados por quem não possui legitimidade para tal no âmbito eleitoral.

A decisão reforça a jurisprudência da Corte Eleitoral sobre a legitimidade ativa em ações que envolvem propaganda eleitoral e a necessidade de que os autores estejam diretamente envolvidos na disputa pelo mesmo cargo para que possam propor medidas judiciais nesse sentido.

Contexto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem adotado uma postura rigorosa quanto à legitimidade ativa em processos que envolvem propaganda eleitoral, buscando evitar ações que possam ser utilizadas como instrumentos de litigância política sem fundamento jurídico adequado. A discussão sobre o filme ‘Dark Horse’ ocorre em meio à preparação para as eleições presidenciais de 2026, onde a disputa entre os principais candidatos já começa a se intensificar. O filme, que aborda a trajetória política de Jair Bolsonaro, é visto por aliados do atual presidente Lula como um possível instrumento de campanha irregular, tema que tem sido objeto de debates jurídicos e políticos no país.