Disputa pela sucessão nas presidências do Congresso trava votações no Senado e na Câmara

Relações políticas e calendário eleitoral dificultam avanço de projetos no Congresso Nacional em 2026

As disputas políticas pela presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal têm provocado atrasos significativos na votação de projetos prioritários no Congresso Nacional, dificultando a tramitação de pautas essenciais em meio ao calendário eleitoral e tensões entre líderes parlamentares.

O Congresso Nacional enfrenta um ritmo lento na aprovação de projetos importantes, reflexo direto das articulações políticas em torno da sucessão nas presidências da Câmara e do Senado. Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside o Senado, estão em lados opostos no cenário político, o que tem impactado diretamente a agenda legislativa. Enquanto Motta mantém uma relação próxima ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alcolumbre adota uma postura mais distante, dificultando o avanço de propostas apoiadas pelo Executivo. Um exemplo emblemático é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi aprovada na Câmara em março e é vista pelo governo como estratégica para ampliar a popularidade do presidente Lula, especialmente entre eleitores de centro-direita preocupados com a segurança. No entanto, a PEC ainda não foi encaminhada por Alcolumbre à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa necessária antes da votação em plenário. Outro projeto aguardando tramitação no Senado é a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Apesar de garantir que o tema será votado antes das eleições, Alcolumbre tem demonstrado cautela e não definiu relator para a matéria na CCJ, inclusive cancelando uma reunião com o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). Parlamentares próximos afirmam que a relação entre Alcolumbre e o governo é o principal fator para o atraso, enquanto as festas tradicionais e a Copa do Mundo são consideradas desculpas oficiais para o descompasso na agenda legislativa. O período eleitoral, que exige que deputados e senadores passem mais tempo em suas bases para campanha, também pressiona o calendário do Congresso, que deve operar em regime remoto na maior parte do tempo. A rivalidade política entre Motta e Alcolumbre se intensifica pela disputa pela reeleição nas presidências das Casas. Motta está alinhado ao PT e ao governo, enquanto Alcolumbre busca apoio do PL e da oposição. Essa divisão tem provocado um verdadeiro “toma lá, dá cá” nas pautas legislativas. Por exemplo, o projeto aprovado no Senado que facilita o pagamento de dívidas de produtores rurais, com impacto estimado de R$ 140 bilhões em 13 anos pelo Ministério da Fazenda, não tem avançado na Câmara, onde Motta considera a medida “impagável” e tem resistido a pautá-la. Além disso, a proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo, aprovada no Senado, está paralisada na Câmara, onde Motta criou um grupo de trabalho para debater o texto, atrasando sua votação para depois das festas juninas. Apesar dessas divergências, Motta e Alcolumbre mantêm diálogo frequente, conversando quase diariamente. Contudo, a crise entre Alcolumbre e o Planalto, intensificada pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contribui para a falta de harmonia entre as duas Casas. Antes do recesso parlamentar, Motta anunciou a intenção de encaminhar ao Senado três projetos: aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), a equiparação da misoginia ao crime de racismo e a criação do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA). Parlamentares acreditam que as duas primeiras propostas têm chances de serem aprovadas antes do recesso, enquanto a do marco legal da IA deve demandar mais debates. O cenário político no Congresso mostra que a disputa pelo controle das presidências das Casas legislativas está diretamente ligada ao andamento das pautas, impactando a governabilidade e as prioridades do governo federal em um ano eleitoral decisivo.

Contexto

As eleições de 2026 colocam em evidência a disputa pelo comando da Câmara e do Senado, cargos estratégicos para o controle da agenda legislativa. Hugo Motta e Davi Alcolumbre representam forças políticas distintas, alinhadas ao governo e à oposição, respectivamente. Essa divisão tem causado atrasos na tramitação de projetos importantes, como a PEC da Segurança Pública e a renegociação de dívidas rurais, além de afetar a aprovação de propostas sociais e econômicas relevantes. O período eleitoral e eventos como a Copa do Mundo e festas tradicionais também influenciam o ritmo do Congresso, que deve adotar regime remoto para facilitar a campanha dos parlamentares em suas bases. A rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF é um episódio recente que agravou a relação entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto, refletindo nas negociações legislativas.