STM mantém ministro em julgamento sobre perda de patente de Jair Bolsonaro

Tribunal Militar rejeita pedido de suspeição contra relator e mantém análise sobre possível perda da patente de capitão reformado de Bolsonaro.

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (24) manter o ministro Francisco Joseli Parente Camelo como relator do processo que avalia a possível perda da patente de capitão reformado do ex-presidente Jair Bolsonaro, rejeitando recurso da defesa que pedia seu afastamento por suspeição.

Em sessão realizada no dia 24 de junho de 2026, o Superior Tribunal Militar (STM) negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento que definirá se Bolsonaro perderá ou não sua patente de capitão reformado do Exército. Inicialmente, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, havia considerado o pedido “manifestamente improcedente” e recusou a solicitação. Após recurso da defesa, o plenário do tribunal manteve a decisão, confirmando que o ministro permanecerá responsável pelo caso. Importante destacar que nesta sessão não houve julgamento sobre a perda da patente em si, apenas a análise do pedido de suspeição apresentado pela defesa. O processo em questão integra um conjunto de ações que tratam da declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, mecanismo utilizado para avaliar se oficiais militares condenados judicialmente mantêm as condições éticas, morais e profissionais para permanecer nas Forças Armadas. Conforme explicado pelo STM, essa avaliação não revisita as condenações criminais já definidas por outras instâncias, mas foca na conduta do oficial em relação aos valores essenciais da carreira militar, como honra pessoal, pundonor militar — que representa o senso de dignidade e respeito à função — e decoro da classe. O caso de Bolsonaro ganhou destaque após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, o que abriu caminho para a análise da possível perda do posto e da patente no âmbito do STM. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo STF devido a seu estado de saúde. Além do processo envolvendo Bolsonaro, o STM também analisou recurso da defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha durante o governo Bolsonaro, que responde a processo semelhante sobre a possível perda de seu posto e patente. A decisão do STM sinaliza o andamento rigoroso dos procedimentos internos das Forças Armadas para manter a integridade e os padrões éticos do oficialato, mesmo diante de casos de grande repercussão política e judicial.

Contexto

O Superior Tribunal Militar é responsável por julgar questões disciplinares e administrativas envolvendo oficiais das Forças Armadas. O mecanismo de declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato é previsto para garantir que militares condenados criminalmente possam ser afastados da carreira, preservando os valores institucionais. O processo contra Jair Bolsonaro ocorre após sua condenação criminal pelo STF, que impôs uma pena de 27 anos e três meses de prisão, e reflete a aplicação desse mecanismo para avaliar se ele pode continuar a ostentar a patente de capitão reformado do Exército.